SEI/DPTO - 1066609 - Portaria

Portaria

Nº 1.791, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1066290, dos autos SEI nº 21.0.000000977-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 20 de outubro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066609 e o código CRC 3C165A35.



Publicação

Edição: 1059

Data: 20/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xodev-nymig-fudoz-merot-rycoc-funup-vykyk-rigir-butof-hehuv-fedis-lekov-pynyk-lavuv-pubig-moloz-fyxax

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