Portaria
CGDP/TO Nº 017, DE 20 DE outubro DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no artigo 11, inciso IV, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no artigo 1º, inciso I do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro no artigo 173, da Lei nº 1.818/2007 e no artigo 58, inciso I, da Resolução-CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, resolve:
Artigo 1º. Instaurar Sindicância Administrativa de Natureza Decisória nº 002/2025 - CGDP, oriunda dos fatos concernentes ao SEI nº 25.0.000002050-0, em desfavor de J.P.S.J;
Artigo 2º. Convocar os membros da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância dos Membros, Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, constituída por meio da Portaria CGDP n° 002, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 917, da mesma data, para atuarem na Sindicância Administrativa de Natureza Decisória nº 002/2025 - CGDP;
Artigo 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 30 (trinta) dias conforme artigo 166, §3º da Lei Estadual 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Artigo 4º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma online, em conformidade com ATO CGDP n° 002, de 04 de maio de 2021 ou nas dependências da Corregedoria Geral, localizada na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, situada na Avenida Siqueira Campos, ACSU-SE 70, Conjunto 01, Lote 04, Plano Diretor Sul, nesta capital.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Palmas/TO, em 20 de outubro de 2025.
Neuton Jardim
Corregedor-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 20/10/2025, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066370 e o código CRC 92156CF2. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.787, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/06/2026 a 30/06/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024, (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/05/2026 a 10/06/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066229 e o código CRC 35A7A66B. |
Portaria
Nº 1.788, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/09/2026 a 30/09/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 900030879, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.782/2024, (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/10/2026 a 09/11/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2025, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066231 e o código CRC 324A4C29. |
Portaria
Nº 1.789, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1055388, dos autos SEI nº 25.0.000001879-4;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAUJO SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Araguatins - TO, a fim de atuar na realização do mutirão de audiências naquela comarca, no dia 21 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066487 e o código CRC 10B475CE. |
Portaria
Nº 1.790, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1055388, dos autos SEI nº 25.0.000001879-4;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Araguatins - TO, a fim de atuar na realização do mutirão de audiências naquela comarca, nos dias 20, 21 e 23 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066531 e o código CRC 801B5612. |
Portaria
Nº 1.791, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1066290, dos autos SEI nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 20 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066609 e o código CRC 3C165A35. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE003134
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001961-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 25.0.000000901-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Souzagreen Confeccoes ltda;
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
PROGRAMA DE TRABALHO 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos
NATUREZA DE DESPESA: 339030 - Material de Consumo- Pessoa Jurídica
SUBITEM: 21- Material de Copa e Cozinha
22- Material de Limpeza e Produtos de Higienização
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 2.826,60 (Dois mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 16/10/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 20/10/2025, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1066286 e o código CRC FBF2BF12. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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