SEI/DPTO - 1059680 - Portaria

Portaria

Nº 1640, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/10/2025 a 10/10/2025, das férias da servidora NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZZARI, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula nº 9073311, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2026 a 16/01/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2025, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1059680 e o código CRC 5B4CC580.



Publicação

Edição: 1048

Data: 03/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xolog-berev-vakir-maduh-gupyt-belug-garuv-teryc-nomig-rutic-higav-tukep-dusyn-lykab-poryc-velen-naxyx

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