SEI/DPTO - 1058402 - Portaria

Portaria

Nº 1.626, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 12/01/2026 a 31/01/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria 1072/2023 (DODPE nº 543), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1045

Data: 30/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xunar-nevot-zaryn-kytoc-puris-hosyg-gevyt-nesut-kunel-bekar-dybal-zocab-kiciz-karok-nehef-cobad-koxax

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