- DOE/DPE

Edição Nª 1045 - Publicada em 30/09/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1058408 - Ato

Ato

Ato nº 250, DE 26 de SETEMBRO DE 2025

Republicado para correção

Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Comitê de monitoramento, estatísticas e aperfeiçoamento dos fluxos e ferramentas do SOLAR – Solução Avançada de Atendimento de Referência da Defensoria Pública.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSDP nº 279, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLAR da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO a relevância do sistema SOLAR – Solução Avançada de Atendimento de Referência, como ferramenta fundamental para a gestão integrada dos fluxos de trabalho, do atendimento ao assistido e das rotinas administrativas da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO que a gestão pública contemporânea exige a adoção de um modelo decisório fundamentado em dados e evidências, em consonância com o princípio da eficiência administrativa insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, o que demanda a coleta e análise sistemática de estatísticas e indicadores de desempenho extraídos da operação diária do sistema SOLAR;

CONSIDERANDO a essencialidade de se promover o contínuo aperfeiçoamento dos fluxos operacionais e dos recursos disponíveis no sistema, visando a maximização da produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Assistidos,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLAR da Defensoria Pública do Tocantins.

Art. 2ºO Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLAR será composto pelos seguintes membros:

I –Segundo Subdefensor Público-Geral;

II - Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública;

III – Diretor(a) Regional do Núcleo de Palmas;

IV – Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

V – Diretor(a) de Tecnologia da Informação;

VI – a Conselheira Larissa Pultrini Pereira de Oliveira;

§1º O Comitê será presidido pelo Segundo Subdefensor Público-Geral e, em sua ausência, pelo Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública.

§2ºNo exercício de suas atribuições, o Comitê pode eleger temas específicos de análise, bem como realizar reuniões temáticas.

§3º O canal institucional para o recebimento de proposições e sugestões de aperfeiçoamento do sistema SOLAR será a respectiva Diretoria Regional de lotação do membro ou servidor, a qual incumbirá a formalização do registro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e o consequente encaminhamento ao Comitê para análise e deliberação.

§4ºAs atas das reuniões deverão ser elaboradas e registradas em meio digital e ficarão disponíveis para consulta pelos membros do Comitê e demais interessados, sendo registradas em Processo Administrativo Eletrônico.

§5º As atividades do Comitê serão desempenhadas em observância às disposições da Resolução CSDP nº 279, de 23 de maio de 2025 e demais normas correlatas.

Art. 3º O Comitê poderá solicitar o apoio dos demais órgãos e setores internos para auxiliar no cumprimento de suas finalidades.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/09/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1058408 e o código CRC D64F9B3D.

Assinatura de Publicação: xigeh-daluc-didyf-lycat-decik-raket-gatud-votuz-dadyn-semyk-kofyn-vivef-luhav-fyguv-simev-tumuc-gaxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1057590 - Portaria

Portaria

Nº 1.605, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Republicada para correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1057037 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001907-3;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para atuar perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 06 e 07 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonot-deril-cofut-zibud-gezyn-gonon-haved-porul-zofad-bekoc-mutor-pegar-gaduf-tasyt-fonuc-muvit-zexax

SEI/DPTO - 1058284 - Portaria

Portaria

Nº 1.621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, em razão de folgas de plantão e férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 1º a 29 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifol-cecor-sykic-conat-hacaf-zynat-daror-digem-moniz-sacen-bitab-molok-gyrub-lagif-tybym-kezin-buxex

SEI/DPTO - 1058396 - Portaria

Portaria

Nº 1.623, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 02/10/2025 a 21/10/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria 293/2023 (DODPE nº 445), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximif-gihyb-paker-pumeb-kicyk-hegup-nyvuk-hycub-casyt-ponor-ryfym-mokym-bahot-vofok-talym-nimyg-koxyx

SEI/DPTO - 1058398 - Portaria

Portaria

Nº 1.624, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 03/11/2025 a 22/11/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria 293/2023 (DODPE nº 445), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevib-delyp-bugef-sonys-segyv-podas-bahag-vysyg-pukyg-vufih-cazek-hubot-cemeh-kalok-dyzyv-fifov-vaxix

SEI/DPTO - 1058400 - Portaria

Portaria

Nº 1.625, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 24/11/2025 a 13/12/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria 1072/2023 (DODPE nº 543), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohah-havuv-rehet-tyrak-kasok-ginav-gefyk-rabiz-vytyr-demiz-mytag-lyrih-cuzyc-kekyf-danyf-rebiz-nexax

SEI/DPTO - 1058402 - Portaria

Portaria

Nº 1.626, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 12/01/2026 a 31/01/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria 1072/2023 (DODPE nº 543), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunar-nevot-zaryn-kytoc-puris-hosyg-gevyt-nesut-kunel-bekar-dybal-zocab-kiciz-karok-nehef-cobad-koxax

SEI/DPTO - 1058412 - Portaria

Portaria

Nº 1.627, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 02/02/2026 a 21/02/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria 1582/2023 (DODPE nº 595), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilem-puhos-fykib-sotif-beheg-monel-lytil-mydav-genuv-zacog-sugod-mulub-micyz-gifes-robob-ripev-kyxex

SEI/DPTO - 1058417 - Portaria

Portaria

Nº 1.628, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 18/03/2026 a 06/04/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, matrícula nº 900029030, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria 127/2024 (DODPE nº 646), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna, sem prejuízo ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosar-nikun-tylyv-vypef-nucyv-cumek-surys-hefem-sugof-legaz-rutan-nacit-cuhos-denon-pehag-cagom-gaxox

SEI/DPTO - 1058484 - Portaria

Portaria

Nº 1.629, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 10 de novembro a 05 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.729/2024 de 21 de novembro de 2025 (DODPE nº 844), que designou o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopeb-mibid-tikal-pysyh-bygar-pygom-dapeh-cedad-nocek-cecyr-tysyr-gubap-kevag-lysug-mucyh-dekus-mexyx

SEI/DPTO - 1058487 - Portaria

Portaria

Nº 1.630, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis- TO, no período de 10 de novembro a 05 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecog-beguc-zukek-zynap-fonic-kulur-marel-roveb-fuveh-mudun-mikyv-rofaz-pobag-pobyd-cisim-bevuv-lyxex

SEI/DPTO - 1058492 - Portaria

Portaria

Nº 1.631, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão das férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, autorizadas conforme Portaria nº 718/2025 (DODPE nº 958), referente ao exercício de 2025/2, no período de 1º a 30 de outubro 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeliv-muzok-desac-myrap-pohus-vuluv-zeses-zicev-vyzun-bimym-vedic-cudip-facuc-vefiz-temym-pozyg-huxix

SEI/DPTO - 1058499 - Portaria

Portaria

Nº 1.632, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 1º a 29 de outubro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.855/2024, de 03 de dezembro de 2024, (DODPE nº 852), que designou o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicin-gelid-pedas-nehyc-dedub-dagep-huryd-zaruv-hohom-kybyr-fidez-zekut-kafac-palov-gunub-lomub-zuxax

SEI/DPTO - 1058501 - Portaria

Portaria

Nº 1.633, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 1º a 29 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/09/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolez-henok-fubih-kydyd-zeloc-mutin-betan-soduh-vibag-rofof-pocuf-syryz-dorot-kifev-fyhas-rutyd-nuxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1058259 - Extrato

Extrato - CCONV

DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2025

PROCESSO ELETRÔNICO nº 25.0.000001832-8

COMPROMITENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

COMPROMISSÁRIO: Hillary Lima da Silva

OBJETO: Estabelecimento de obrigações a serem observadas pelo COMPROMISSÁRIO no tratamento de dados pessoais aos quais tenha acesso por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para utilização em Trabalho de Conclusão de Curso de Direito na Universidade do Estadual do Tocantins – UNITINS, com o título: “CAMPANHAS ITINERANTES COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ARAGUATINS-TO”.

VIGÊNCIA: da assinatura até o fim do tratamento dos dados pela COMPROMISSÁRIA.

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025

SIGNATÁRIOS:

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral

Hillary Lima da Silva – Compromissário

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 30/09/2025, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeteg-zezyc-dipap-lecah-vutyn-pocyr-puvin-gucir-hiset-roryf-mamob-pehyn-pidoc-vetih-veros-bavuv-kuxix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1058157 - Portaria

Portaria

Nº 1.619, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KHÉRIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, Assistente de Serviços de Saúde - Requisitada, matrícula nº 9086633, para responder pela Coordenação de Inspeção e Avaliação Técnica, nos períodos de 06/10/2025 a 14/10/2025 e 20/10/2025 a 25/10/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias do titular PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 29/09/2025, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiron-rizal-nasan-cytib-pamyz-sofyd-vityb-sikuc-vadet-suhop-tysas-zucal-rapev-cuked-finon-vihuc-poxox

SEI/DPTO - 1058159 - Portaria

Portaria

Nº 1.620, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDILSON FRANCISCO ALVES, matrícula nº 9089616, para responder pela Coordenação de Inspeção e Avaliação Técnica, no período de 15/10/2025a 19/10/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias do titular PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 29/09/2025, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezaf-lohud-pudyg-mivoz-befes-rysaz-gulon-nybun-tinal-ginet-muces-fapih-facog-budyr-zosil-hesus-noxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xenir-namek-gucid-pukuc-relom-dofoz-surem-sacon-gezeb-rohim-ziheg-vadul-hycob-tohud-gygeb-vekoh-lixix