Extrato - CCONV
DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2025
PROCESSO ELETRÔNICO nº 25.0.000001832-8
COMPROMITENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
COMPROMISSÁRIO: Hillary Lima da Silva
OBJETO: Estabelecimento de obrigações a serem observadas pelo COMPROMISSÁRIO no tratamento de dados pessoais aos quais tenha acesso por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para utilização em Trabalho de Conclusão de Curso de Direito na Universidade do Estadual do Tocantins – UNITINS, com o título: “CAMPANHAS ITINERANTES COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ARAGUATINS-TO”.
VIGÊNCIA: da assinatura até o fim do tratamento dos dados pela COMPROMISSÁRIA.
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025
SIGNATÁRIOS:
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral
Hillary Lima da Silva – Compromissário
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 30/09/2025, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1058259 e o código CRC 2D9A39E0. |