Ato
ATO Nº 255, DE 26DE SETEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDOo teor do Ofício PRESI 2027/2025, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão do Servidor Arthur Jorge Santos Lima;
CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI nº 15.0.000003734-3, evento 1056748,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Servidor ARTHUR JORGE SANTOS LIMA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, com ônus para o requisitante, pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057648 e o código CRC 6E0EDAAF. |