- DOE/DPE

Edição Nª 1044 - Publicada em 29/09/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1057490 - Ato

Ato

ATO Nº 251, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o teor do Ofício PRESI 2021/2025 (1056671), por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão da Servidora Ana Beatriz Bosch;

CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI nº 20.0.000000585-2, evento 1056746,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Analista Jurídico de Defensoria Pública ANA BEATRIZ BOSCH, com ônus para o Órgão Cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057490 e o código CRC 96EA3D43.

Assinatura de Publicação: xugep-sogab-tafon-tegyd-sihel-bedod-tebir-kekas-bygin-sazed-tuhab-nykav-putif-vozoh-sidin-vazah-nyxyx

SEI/DPTO - 1057489 - Ato

Ato

ATO Nº 252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o teor do Ofício PRESI 2028/2025, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão da Servidora Danila Gama Abreu;

CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI nº 20.0.000000387-6, evento 1056747,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Assistente de Defensoria Pública DANILA GAMA ABREU, com ônus para o Órgão Cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesok-pezin-moves-zalor-noniv-dohet-byret-zugog-gugyz-sucof-zizug-lezym-tuzot-bylub-rykaz-tosut-tuxyx

SEI/DPTO - 1057619 - Ato

Ato

Ato nº 250, DE 26 de SETEMBRO DE 2025

Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Comitê de monitoramento, estatísticas e aperfeiçoamento dos fluxos e ferramentas do SOLAR – Solução Avançada de Atendimento de Referência da Defensoria Pública.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSDP nº 279, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLAR da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO a relevância do sistema SOLAR – Solução Avançada de Atendimento de Referência, como ferramenta fundamental para a gestão integrada dos fluxos de trabalho, do atendimento ao assistido e das rotinas administrativas da Defensoria Pública;

CONSIDERANDOque a gestão pública contemporânea exige a adoção de um modelo decisório fundamentado em dados e evidências, em consonância com o princípio da eficiência administrativa insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, o que demanda a coleta e análise sistemática de estatísticas e indicadores de desempenho extraídos da operação diária do sistema SOLAR;

CONSIDERANDO a essencialidade de se promover o contínuo aperfeiçoamento dos fluxos operacionais e dos recursos disponíveis no sistema, visando a maximização da produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Assistidos,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLAR da Defensoria Pública do Tocantins.

Art. 2ºO Comitê de monitoramento, estatística e aperfeiçoamento dos fluxos e de ferramentas do SOLARserá composto pelos seguintes membros:

I –Segundo Subdefensor Público-Geral;

II - Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública;

III – Diretor(a) Regional do Núcleo de Palmas;

IV – Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

V – Diretor(a) de Tecnologia da Informação;

VI – a Conselheira Larissa Pultrini Pereira de Oliveira;

§1º O Comitêserá presidido pelo Segundo Subdefensor Público-Geral e, em sua ausência, pelo Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública.

§2ºNo exercício de suas atribuições, o Comitê pode eleger temas específicos de análise, bem como realizar reuniões temáticas.

§3º O canal institucional para o recebimento de proposições e sugestões de aperfeiçoamento do sistema SOLAR será a respectiva Diretoria Regional de lotação do membro ou servidor, a quem incumbirá a formalização do registro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e o consequente encaminhamento ao Comitê para análise e deliberação.

§4ºAs atas das reuniões deverão ser elaboradas e registradas em meio digital e ficarão disponíveis para consulta pelos membros do Comitê e demais interessados, sendo registradas em Processo Administrativo Eletrônico.

§5º As atividades do Comitê serão desempenhadas em observância às disposições da Resolução CSDP nº 279, de 23 de maio de 2025 e demais normas correlatas.

Art. 3º O Comitê poderá solicitar o apoio dos demais órgãos que compõem a Administração Superior a fim de atender as demandas de gestão do Portal da Transparência.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeneg-nipik-facec-cezan-vonoh-vukig-sytaz-kigod-donof-nudev-lyzun-sacet-popev-lyzit-dizep-susyg-tuxax

SEI/DPTO - 1057648 - Ato

Ato

ATO Nº 255, DE 26DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDOo teor do Ofício PRESI 2027/2025, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão do Servidor Arthur Jorge Santos Lima;

CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI nº 15.0.000003734-3, evento 1056748,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Servidor ARTHUR JORGE SANTOS LIMA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, com ônus para o requisitante, pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecom-mykik-becig-nucan-valeb-fupac-lurut-zuvuk-mohud-lulef-liriz-lobem-zulyt-banin-bumet-zavif-boxux

SEI/DPTO - 1056532 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1.596, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, inciso II) e do acesso à justiça (art. 5º, inciso XXXV), que conferem à Defensoria Pública, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a responsabilidade de zelar pela efetivação desses direitos, especialmente perante as populações mais vulneráveis;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na defesa e promoção dos direitos humanos, em observância aos preceitos da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, em especial o seu art. 3º, inciso VI, que estabelece como objetivo fundamental da instituição “a atuação na defesa dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade”;

CONSIDERANDO que a atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos não se restringe à judicialização, mas abrange um papel estratégico na prevenção, identificação e resposta célere às violações, por meio de ações extrajudiciais, mediação de conflitos, articulação com outros órgãos do sistema de justiça e com a sociedade civil;

CONSIDERANDO que o art. 4º da Resolução CSDP nº 250/2023, previu a criação da Comissão de Monitoramento de Violações de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento de Violações de Direitos Humanos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º Designar os membros e membras, servidores e servidoras abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Monitoramento de Violações de Direitos:

I – Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Coordenadora do NDDH, Presidente da Comissão;

II – Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, Coordenadora do NUDECA;

III – Cristiane Souza Japiassú Martins, Coordenadora do NADEP;

Assessoria Técnica:

IV – Especialista em Direitos Humanos: Liz Marina Regis Ribeiro;

V – Especialista em Tecnologia da Informação: Lucas Magno Oliveira Abreu;

VI – Especialista em Estatística: Savyo Jordan de Sousa Oliveira;

Suplentes:

VII – Freddy Alejandro Solorzano Antunes, Coordenador do NUSA;

VIII – Pollyana Lopes Assunção, Coordenadora do NUDEM;

IX – Francielis Vargas Ferreira, Especialista em Direitos Humanos;

X – Tatyana Abrahão Piedade, Especialista em Tecnologia da Informação;

XI – Carlos Tavares Nonato, Especialista em estatística.

Art. 3º A Comissão produzirá relatórios, com frequência semestral e anual, conforme os marcadores estabelecidos na taxonomia de direitos humanos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/09/2025, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidas-pyfub-cinep-fahyv-kyhah-fubel-fyvot-vukef-tozug-dasin-zysol-homoh-pikef-lazib-mopuh-pibid-mexix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1057596 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, para eventual aquisição de mobiliário visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90012/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1053345, 1055119, 1055122, 1055423, 1055424 e 1055545.

O Parecer Jurídico 1055641, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1056705, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 18.493.830/0001-63), itens 8 e 12, pelo valor total de R$ 123.512,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e doze reais);

- RD MOVEIS LTDA (CNPJ 00.707.468/0001-10), itens 29 à 31 (grupo 1), 32, 34, 37, 39, 41 e 44, pelo valor total de R$ 211.493,75 (duzentos e onze mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos);

- MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 23.384.022/0001-06), itens 1, 5 e 50, pelo valor total de R$ 33.471,73 (trinta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos);

- J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), item 6, pelo valor total de R$ 34.770,00 (trinta e quatro mil setecentos e setenta reais);

- LEFTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 38.108.516/0001-27), itens 9 e 27, pelo valor total de R$ 52.673,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e três reais);

- FLORIANRIUS COMERCIO & INSTALACOES DE MOVEIS LTDA (CNPJ 72.426.141/0001-81), itens 17, 33, 36 e 40, pelo valor total de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 548.620,48 (quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), ao passo que os itens 4, 13, 14, 15, 19, 20, 22, 24, 26, 35, 38, 42, 43, 45, 46, 47, 48 e 49 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90012/2025, conforme Termos de Julgamento 1053345, 1055119, 1055122, 1055423, 1055424 e 1055545, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefot-fyhyc-sycel-kemet-razun-ludir-fatir-rybar-nupab-gigil-nepuc-ruhub-lacod-pekus-myher-fesoz-vexex

SEI/DPTO - 1057583 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90014/2025, destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1045943.

O Parecer Jurídico 1055099, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1056696, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- 52.899.208 RAIMUNDO LUNA DE OLIVEIRA JUNIOR (CNPJ 52.899.208/0001-98), item 1, pelo valor total de R$ 7.497,50 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);

- TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 21.613.975/0001-65), item 2, pelo valor total de R$ 9.695,00 (nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais);

- ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 52.390.100/0001-75), item 3, pelo valor total de R$ 13.195,00 (treze mil, cento e noventa e cinco reais);

- CROMA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 35.828.826/0001-28), itens 5 e 9, pelo valor total de R$ 14.967,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais);

- PREMIUM COMERCIAL LTDA (CNPJ 17.172.874/0001-29), item 6, pelo valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);

- MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA (CNPJ 15.838.111/0001-49), item 10, pelo valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);

- ALCANCE VIBE LTDA (CNPJ 20.819.329/0001-96), item 11, pelo valor total de R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais);

- FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.991.542/0001-76), itens 12 e 14, pelo valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais);

- M & J REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 54.638.483/0001-83), item 13, pelo valor total de R$ 10.656,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais);

- A. S. ROCHA SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS (CNPJ 60.579.793/0001-77), item 17, pelo valor total de R$ 32.808,00 (trinta e dois mil, oitocentos e oito reais);

- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 34.140.249/0001-14), item 16, pelo valor total de R$ 9.405,90 (nove mil, quatrocentos e cinco reais e noventa centavos);

- LLST COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ 57.412.144/0001-72), item 18, pelo valor total de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais);

- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49), item 20, pelo valor total de R$ 2.008,80 (dois mil e oito reais e oitenta centavos).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 156.792,20 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), ao passo que os itens 4, 7, 8, 15 e 19 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90014/2025, conforme Termo de Julgamento 1045943, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosad-ponyc-tukes-gugub-loduk-cegug-sesuh-dagid-binon-zumod-myfov-reroh-deded-nekin-mifok-sysyd-rexux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1057592 - Portaria

Portaria

Nº 1.606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Republicada para correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1057037 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001907-3;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para atuar perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 06 e 07 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepez-vicin-cumuk-lucah-vafyz-tytof-potic-sanak-pizun-zogul-mifur-zavyz-bylyd-hevud-femut-bicar-goxux

SEI/DPTO - 1057520 - Portaria

Portaria

Nº 1.610, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, para responder, cumulativamente e de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia - TO, a fim de realizar audiências e demais atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente o atendimento aos assistidos na unidade, no período de 1º a 18 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolin-situc-bycal-vavys-zakak-lesyl-carun-gatis-zilom-bykyt-butil-fitic-fykav-tefac-visen-salid-zixox

SEI/DPTO - 1057976 - Portaria

Portaria

Nº 1.614, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1057611 dos Autos/SEI sob o nº 20.0.000001238-7;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período vespertino do dia 26 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufor-sahyl-muzav-vihoz-bylog-vehep-bozyd-tybyv-fiven-bidel-buhyc-nodug-hover-vumif-typup-pogol-roxux

SEI/DPTO - 1057658 - Portaria

Portaria

Nº 1.612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/10/2025 a 19/11/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, matrícula nº 8741883, referentes ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DOE DPE TO nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/06/2026 a 27/06/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisev-ribas-sukuh-semin-zuraz-savyc-sylut-povek-nulam-mapeb-taleb-rehet-cybyc-bevic-detig-zohit-texex

SEI/DPTO - 1057998 - Portaria

Portaria

Nº 1.615, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder, cumulativamente e de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pelas atribuições da 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia - TO, a fim de realizar audiências e demais atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente o atendimento aos assistidos na unidade, no período de 19 de outubro a 30 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipon-kyhiz-kevib-nuruf-nicif-fevyd-kalez-monys-sulot-bazit-dahal-zacok-losuv-licyn-tucid-bezeh-lexix

SEI/DPTO - 1058131 - Portaria

Portaria

Nº 1.617, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no dia 29 de setembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.421, de 28 de agosto de 2025, (DODPE nº 1023), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir em prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas, em razão de afastamento para estudo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibof-ganyd-mador-fifen-mobog-hakir-cecuc-dahev-lahel-cugeh-makam-byzet-tonid-nobim-gucat-duzom-zaxix

SEI/DPTO - 1057897 - Portaria

Portaria

Nº 1.613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1057860 dos Autos/SEI sob o nº 16.0.000002882-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no período vespertino do dia 29 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeciz-dikem-cudof-lykah-rumaf-bybog-ryzav-mimik-gyhap-sihim-fyvip-vudis-mivuk-lamos-zitan-fysuv-sixyx

SEI/DPTO - 1058142 - Portaria

Portaria

Nº 1.618, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas - TO, em razão de afastamento para estudo, no dia 29 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufos-kufig-gitag-vanib-hihuk-kibid-pypib-sagup-kikum-pezog-tavud-fusir-vacem-copyl-potoc-sekof-kuxax

SEI/DPTO - 1058098 - Portaria

Portaria

Nº 1.616, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1057996 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001921-9;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para atuar sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no período vespertino do dia 1º de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/09/2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizir-covun-sikom-ricok-dubog-huvib-rarek-mosuf-kelak-terob-sygut-detid-vamov-ciret-vehez-bigic-dixix

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1057668 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de outubro de 2025, às 08h15m (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando O REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 29/09/2025, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupik-dezig-pofuz-gefib-pized-kivec-viryb-zyrop-dydeb-vygyh-cubap-dafud-lotim-pekat-mytyd-lohas-caxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1056597 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 098/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO/EXECUÇÃO: 25.0.000001476-4

LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.569/2025

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: XD Serviços e Comércio Ltda.

OBJETO: Serviços comuns de comunicação via satélite de órbita terrestre baixa (LEO) da constelação Starlink.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática

FONTE: 1.500.0000000.666666

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

SUBITEM: 07 – Comunicação de Dados e Redes em Geral

VALOR: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 29/09/2025 a 29/09/2026

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025

SIGNATÁRIOS:

Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral

Galttierre Barreira Lustosa - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 29/09/2025, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiveb-bafud-parik-kicif-kuden-hyges-limed-rizyh-focyg-vesit-tadyh-mifap-vonyf-napeb-pomov-cudyp-gexox

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1057579 - Portaria

Portaria

Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

098/2025

25.0.000001476-4

Lucélio da Silva Sousa, matrícula nº 9090410

Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 9081577

Fornecimento de serviço de comunicação via satélite de órbita terrestre baixa (LEO) da constelação Starlink, na modalidade itinerante (com funcionamento automático em todo território nacional sem a necessidade de informação prévia da localidade) com dados ilimitados, velocidades médias de download de 200 Mbps, upload de 20 Mbps, latência inferior a 100 ms, com fornecimento de antenas Alta Performance e de todos os equipamentos necessários à execução do serviço, além de suporte técnico, gerenciamento e manutenção, conforme Especificação Técnica, ou equipamentos que os substituírem (novas versões)., visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Portaria de Dispensa nº 1.569/2025.

Contratada: XD Serviços e Comércio Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 29/09/2025, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedos-gykar-remuh-ketis-tupud-letag-mosah-sibar-pevas-zasol-faluh-lylyr-pucik-pogyb-fomad-bozes-vuxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
xonas-roluz-modig-sosib-pihiv-zepat-zaguv-kikir-zodev-gagov-vecih-rerac-nufad-pafas-kidoz-hepol-zyxix