SEI/DPTO - 1057124 - Apostilamento

Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2025

 

Apostila nº 01.

Processo Eletrônico de Execução SEI nº 25.0.000001273-7.

Processo Eletrônico Licitatório SEI nº 24.0.000001815-1.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Jorima Segurança Privada Ltda.

 

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025-TO (código verificador 1023014), conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 011/2025.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1.037 de 18/09/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 024/2025 (código verificador 1043186), APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 011/2025, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato de R$ 50.239,30 (cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos), passará a ser, após a repactuação, o valor de R$ 53.573,32 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro a abril de 2025.

Cláusula Segunda - A partir de maio/2025, após a repactuação e a inclusão do custo de transporte no Posto de Palmas, o valor mensal será de R$ 53.702,20 (cinquenta e três mil, setecentos e dois reais e vinte centavos).

Cláusula Terceira - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 103.306,24 (cento e três mil, trezentos e seis reais e vinte e quatro centavos)  para o período de 19/02/2025 a 19/08/2027.

 

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.

 

 

MARCELLO THOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057124 e o código CRC 7CAAD4F6.



Publicação

Edição: 1043

Data: 26/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xirir-luvuk-sybor-zazym-maroz-bufug-denir-zozir-sicaz-cumab-lomet-gefoc-decyt-kalok-bycav-syhog-huxex

Publicação Anterior

Conteúdo