Ato
ATO Nº 253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, KELLITA MIKAELLY FERNANDES, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Exonerar, GABRIELA BORGES ASSUNÇÃO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/09/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057438 e o código CRC DC602686. |
Ato
ATO Nº 254, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, GABRIELA BORGES ASSUNÇÃO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, ALINE PEREIRA DIAS, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/09/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057439 e o código CRC A6DA13B7. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Extrato - 1º GABSUB
PROCESSO: 25.0.000000530-7
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a infração e com supedâneo no art. 155, inciso VI e art. 156, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, parágrafo único do art. 9º Ato nº 336/2024, APLICO à empresa CARTONSUL COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 18.065.881/0001-94, a seguinte cominação: I- ADVERTÊNCIA.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025
SIGNATÁRIO: MARCELO TOMAZ DE SOUZA
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057428 e o código CRC 707E067F. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.605, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1057037 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001907-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para atuar perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 06 e 07 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057298 e o código CRC B91A6C69. |
Portaria
Nº 1.606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1057037 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001907-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para atuar perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 06 e 07 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057300 e o código CRC 1A24E66B. |
Portaria
Nº 1.607, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional/TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 21 de outubro a 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057366 e o código CRC 977212D4. |
Portaria
Nº 1.608, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, no período de 21 de outubro a 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057377 e o código CRC 41897FB3. |
Portaria
Nº 1.581, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Araguatins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício 2025/2, no período de 10 de novembro a 05 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057371 e o código CRC CDC46DD6. |
Portaria
Nº 1.582, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Araguatins – TO, em razão de férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, concedidas por meio das Portarias nº 1.783/2024 (DOEDPE nº 846), no período de 10 de novembro a 05 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057376 e o código CRC F728D794. |
Portaria
Nº 1.609, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri de Porto Nacional/TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 21 de outubro a 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057435 e o código CRC 266D51E6. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2025
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico de Execução SEI nº 25.0.000001273-7.
Processo Eletrônico Licitatório SEI nº 24.0.000001815-1.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Jorima Segurança Privada Ltda.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025-TO (código verificador 1023014), conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 011/2025.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1.037 de 18/09/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 024/2025 (código verificador 1043186), APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 011/2025, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato de R$ 50.239,30 (cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos), passará a ser, após a repactuação, o valor de R$ 53.573,32 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro a abril de 2025.
Cláusula Segunda - A partir de maio/2025, após a repactuação e a inclusão do custo de transporte no Posto de Palmas, o valor mensal será de R$ 53.702,20 (cinquenta e três mil, setecentos e dois reais e vinte centavos).
Cláusula Terceira - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 103.306,24 (cento e três mil, trezentos e seis reais e vinte e quatro centavos) para o período de 19/02/2025 a 19/08/2027.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.
MARCELLO THOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2025, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057124 e o código CRC 7CAAD4F6. |
Comissão Eleitoral
Edital
Nº 001/2025
COMISSÃO ELEITORAL
CONSELHEIROS(AS) – 02 (duas) VAGAS
BIÊNIO 2025/2027
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 281, de 12 de setembro de 2025, publicada no DODPE nº 1034, de 15 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO dos pedidos de registro de candidatura dos Defensores Públicos GUILHERME VILELA IVO DIAS e LEONARDO OLIVEIRA COELHO e da Defensora Pública TÉSSIA GOMES CARNEIRO ao pleito eleitoral para escolha de 02 (dois/duas) Membros(as) Titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2025/2027, cientes as pessoas interessadas do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, para interposição de eventuais impugnações.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.
FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Presidente da Comissão Eleitoral
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Membro da Comissão Eleitoral
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Membra da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Presidente Comissão, em 26/09/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Membro de Comissão, em 26/09/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Membro de Comissão, em 26/09/2025, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1057114 e o código CRC B9009BEE. |
Assinatura de Publicação: xikon-mymef-fylid-kaguf-zybop-bagaz-soseb-romyk-toceh-falib-sogal-hagul-tefor-somoc-hohuf-huciv-pyxux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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