SEI/DPTO - 1056125 - Portaria

Portaria

Nº 1.592, DE 24 DE AGOSTO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 1056068 dos autos/Sei nº 25.0.000001854-9;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para patrocinar a defesa técnica da assistida Bruno Carvalho dos Santos em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de setembro de 2025, às 8h30min, referente aos autos e-Proc nº. 0000134-07.2022.8.27.2725, em trâmite na comarca de Miracema do Tocantins - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/09/2025, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1056125 e o código CRC FE2E8EB4.



Publicação

Edição: 1041

Data: 24/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xolot-dolyd-kigib-zyfop-gucop-zopol-tivad-vufyt-setyr-nimyh-hofov-bezit-bycus-cogut-buhyc-pynet-vyxyx

Publicação Anterior

Conteúdo