SEI/DPTO - 1054999 - Portaria

Portaria

 Nº 1567, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

097/2025

25.0.000001645-7

Inês Queiroz da Silva, matrícula nº 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia, matrícula nº 908694-3

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Alvorada/TO, localizado à Rua Osvaldo Cruz, esquina com Avenida Pedro Ludovico, Qd. 104, Lote 07, setor Lagoa Azul, CEP: 77480-000, possuindo uma área total de 306,25 m² e área construída de 174,35 m². Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1.501/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: Meyre Lúcia Nunes.

 

Art. 2º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado acima:

 

Fiscal Setorial Fiscal Setorial Substituto

Fiscal Setorial Fiscal Setorial Substituto

Jairo de Oliveira da Silva, matrícula nº 908079-1

Claudia Consuelo de Carvalho Pereira, matrícula nº 9082557

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/09/2025, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1038

Data: 19/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xivis-gifec-logam-nupul-bameh-fucep-rogys-totin-cilun-nosyh-pivan-kalyf-dagal-cesig-bivos-dadus-hyxux

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