SEI/DPTO - 1049575 - Portaria

Portaria

 Nº 1.467 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que a capacitação dos servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções;

 

CONSIDERANDO que a capacitação proporcionará aos servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (cv. 1045499) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que o preço esta de acordo com o praticado no mercado.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Profa. Pós-doutora VIVIAN DE MEDEIROS LAGO, inscrita no CPF sob o nº 949.331.030-20, para ministrar aula no Curso “Atuação da Equipe Multidisciplinar: A assistência técnica na DPE-TO - atuação jurídica para a área da psicologia como Assistente Técnico, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 15 (quinze) horas-aula, no valor total de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000001637-6.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/09/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1028

Data: 04/09/2025 17:01

Auditoria

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