Portaria
Nº 1.469, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1049449 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001419-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no período vespertino do dia 04 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/09/2025, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049485 e o código CRC AA281ECB. |
Portaria
Nº 1.471, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/10/2025 a 21/10/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, matrícula nº 9084940, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 527/2025 (DODPE n° 938), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/10/2025 a 29/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/09/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049544 e o código CRC 7EDB99E4. |
Portaria
Nº 1.473, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1049611 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001744-5;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiência referente aos autos nº 00065686820258272737, no período vespertino do dia 03 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/09/2025, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049611 e o código CRC 2754CF10. |
Portaria
Nº 1.171, DE 21 DE JULHO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 14 de agosto e informa sobre o feriado estadual no dia 15 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/2005, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia do Aniversário da cidade, no dia 1º de agosto;
CONSIDERANDO a Lei 47/2018, que institui feriado no Município de Ponte Alta do Tocantins – TO, em alusão à Padroeira da cidade, Bom Jesus de Ponte Alta, no dia 06 de agosto;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 221/2025, que suspende expediente no dia 06 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 233/2025, que suspende expediente nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis/TO;
CONSIDERANDO a Lei 04/1949, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 25 de agosto;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 235/2025, que suspende expediente no dia 29 de agosto de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIACHINI BALLAN
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 31/07/2025 às 08 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 27/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 05/08/2025 às 17 horas a 07/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 17 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 28/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 26/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NAPOCIANI PEREIA PÓVOA
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 05/08/2025 às 17 horas a 07/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ
Plantão: 30/08/2025 às 08 horas a 30/08/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas
Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas
Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas
Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/09/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049562 e o código CRC 6BCA7577. |
Portaria
Nº 1.470, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/10/2025 a 31/10/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, VIVIANE LÚCIA COSTA, matrícula nº 8948518, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/09/2025 a 08/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/09/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049538 e o código CRC 75350748. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 16/2025
PROCESSO Nº: 25.0.000000651-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 16/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90010/2025
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: PREMIUM COMERCIAL LTDA (CNPJ 17.172.874/0001-29), itens 14 e 15, pelo valor total de R$ 51.702,50 (cinquenta e um mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos) - AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001-36), item 8, pelo valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais) - CARVALHO & BONFIM LTDA (CNPJ 37.790.723/0001-41) item 4, pelo valor total de R$ 168.907,20 (cento e sessenta e oito mil novecentos e sete reais e vinte centavos) - GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA (CNPJ 39.560.888/0001-52), itens 6, 7, 10, 11, 12 e 13, pelo valor total de R$ 6.902,50 (seis mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024, 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral - Estellamaris Postal, PREMIUM COMERCIAL LTDA - MARIO BENEDITO CAMARGO WISNIEWSKI JR, AMPLA COMERCIAL LTDA - ANDERSON ALVES MACEDO, CARVALHO & BONFIM LTDA - LUIS CARLOS DE CARVALHO AZEVEDO, GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA - GRAZIELLA MARIA TAVARES DAS SILVA
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 04/09/2025, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049115 e o código CRC D6EF58F5. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 091/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO/EXECUÇÃO: 25.0.000001214-1
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90019/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: JRM Locadora de Veículos Ltda.
OBJETO: Locação mensal de veículo zero quilômetro do tipo SUV, na cor preta, sem motorista e combustível, com seguro total, taxas, impostos e manutenções por conta do locador.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2275 – Manutenção de Serviços de Transporte
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 74 – Locação de Veículos, Fretes e Transportes
VALOR MENSAL: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais);
VIGÊNCIA: 04/09/2025 a 04/09/2028
DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025
SIGNATÁRIOS:
Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral – DPE-TO
Andrea Alves do Carmo Roriz - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/09/2025, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047869 e o código CRC 1F147588. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE002635
PROCESSO LICITATÓRIO/EXECUÇÃO: 25.0.000001315-6
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.260/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Paulo Ricardo Alves - MEI
OBJETO: Aquisição de blocos de protocolo de atendimento para suprir as demandas da DPE-TO
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
FONTE: 1.500.0000.000.666666
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 16 – Material de Expediente
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
DATA DA EMISSÃO: 04/09/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/09/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.462, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 1044158 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 1044087 - SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores e servidora relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
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De |
Para |
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9082956 |
ERICA VENTURA COSTA |
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B6 |
B7 |
01/09/2025 |
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9081771 |
NIVALDIR PEREIRA ROMUALDO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PUBLICA |
C3 |
C4 |
16/09/20 |
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
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9073299 |
MARCUS VINICIUS BENELLI SILVA |
ANALISTA JURIDICO DE DEFENSORIA PUBLICA |
B7 |
C1 |
21/09/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/09/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049103 e o código CRC 3F6E68A3. |
Portaria
Nº 1.465 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a capacitação dos servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções;
CONSIDERANDO que a capacitação proporcionará aos servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (cv. 1045499) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que o preço esta de acordo com o praticado no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Profa. JEDIVAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, inscrita no CPF sob o nº 080.561.984-40, para ministrar aula no Curso "Atuação da Equipe Multidisciplinar: A assistência técnica na DPE-TO - atuação jurídica para a área da pedagogia como Assistente Técnico", oferecido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 15 (quinze) horas-aula, no valor total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000001640-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/09/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049367 e o código CRC 23FFB06E. |
Portaria
Nº 1.466, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas de plantão, da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/09/2025, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049375 e o código CRC 81AB234C. |
Portaria
Nº 1.472, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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091/2025 |
25.0.000001214-1 |
Sâmio Pereira de Sousa, matrícula nº 9073752 |
Alexsandro Wroblewski, matrícula nº 9073507 |
Locação mensal de veículo zero quilômetro do tipo SUV, na cor preta, sem motorista e combustível, com seguro total, taxas, impostos e manutenções por conta do locador. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90019/2025. Contratada: JRM Locadora de Veículos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/09/2025, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049561 e o código CRC 712567B2. |
Portaria
Nº 1.467 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a capacitação dos servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções;
CONSIDERANDO que a capacitação proporcionará aos servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (cv. 1045499) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que o preço esta de acordo com o praticado no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Profa. Pós-doutora VIVIAN DE MEDEIROS LAGO, inscrita no CPF sob o nº 949.331.030-20, para ministrar aula no Curso “Atuação da Equipe Multidisciplinar: A assistência técnica na DPE-TO - atuação jurídica para a área da psicologia como Assistente Técnico”, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, com carga horária total de 15 (quinze) horas-aula, no valor total de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000001637-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/09/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049575 e o código CRC 048C1C9D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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