SEI/DPTO - 1048894 - Portaria

Portaria

 Nº 1.457, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

092/2025

25.0.000001329-6

Marcelo Lopes e Silva, matrícula nº 9087710

Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071

Aquisição de sacolas para embalagem, com alça em cetim, destinadas a compor kit para o Dia do Servidor Público.

Ref.: Portaria de Dispensa nº 1.403/2025.

Contratada: Blend BR Comércio de Artigos Promocionais e Serviços de Transporte Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/09/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1027

Data: 03/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xodaf-rivir-gelub-ludez-narab-cofak-sykug-nebim-gysef-tafip-dehok-gyryn-bipup-cyhak-hosif-hapun-tuxex

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