Ato
ATO Nº 239, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão parcial de expediente presencial na Defensoria Pública de Peixe, em virtude de reforma no prédio da unidade, a ser realizada no período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme informado pela respectiva Diretoria Regional (evento 1048288) e aquiescido pela 2ª Subdefensoria Pública Geral (evento 1048399),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER parcialmente o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 2 de setembro de 2025, durante o período matutino (8h às 12h), sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para o referido período.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos do período matutino serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de demandas externas.
Art. 2º O expediente presencial, durante o período vespertino (14h às 17h), será realizado nas salas disponibilizadas pelo Fórum da Comarca de Peixe, situado na Rua 13, esquina com a Avenida Napoleão de Queiroz, Quadra 21, Lotes 1, 2, 15 e 16, Setor Central, Peixe/TO.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 03/09/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049095 e o código CRC A76CC886. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo
Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição de materiais de copa e cozinha para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90017/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1038836, 1038837, 1038840, 1042460 e 1045298.
O Parecer Jurídico 1045618, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1047597, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- NOVA MESA UTILIDADES LTDA (CNPJ 53.385.500/0001-55), itens 4, 11, 14, 16, 19, 37, 53, 58 e 70, pelo valor total de R$ 29.189,40 (vinte e nove mil cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos);
- EBENEZER COMERCIO DE VARIEDADES (CNPJ 26.775.416/0001-75), itens 12, 13, 21, 25, 30 e 36, pelo valor total de R$ 7.857,50 (sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos);
- INOVARE COMERCIO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 14.378.714/0001-42), itens 15, 31, 33, 38, 39, 66 e 67, pelo valor total de R$ 19.459,20 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos);
- MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 23.384.022/0001-06), itens 20, 43 e 44, pelo valor total de R$ 8.709,00 (oito mil setecentos e nove reais);
- SOUZAGREEN CONFECCOES LTDA (CNPJ 22.293.524/0001-50), itens 34, 41, 42 e 46, pelo valor total de R$ 27.348,81 (vinte e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos);
- PABLO LUIS MARTINS (CNPJ 09.138.326/0001-54), item 3, pelo valor total de R$ 1.896,00 (um mil oitocentos e noventa e seis reais);
- KFC COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 31.313.294/0001-35), item 28, pelo valor total de R$ 2.229,00 (dois mil duzentos e vinte e nove reais);
- BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA (CNPJ 45.740.175/0001-73), item 2, pelo valor total de R$ 3.532,50 (três mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos);
- LLST COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 57.412.144/0001-72), itens 08, 26 e 27, pelo valor total de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 114.081,41 (cento e quatorze mil oitenta e um reais e quarenta e um centavos), ao passo que os itens 1, 5, 6, 7, 9, 10, 17, 18, 22, 23, 24, 29, 32, 35, 40, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68 e 69 restaram fracassados.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90017/2025, conforme Termos de Julgamento 1038836, 1038837, 1038840, 1042460 e 1045298, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2025, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1048552 e o código CRC DDF86F54. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.461, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos/SEI nº 24.0.000000276-0, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, que deferiu, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carina Queiroz de Farias Vieira, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a Defensoria Pública de Paranã, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que instituiu no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Paranã;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Paranã - TO, a fim de realizar atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente a atuação em atendimentos presenciais de assistidos na unidade, defesa técnica em sessão de júri, bem como demais audiências, atos processuais e extraprocessuais, no período de 03 de setembro a 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/09/2025, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1048653 e o código CRC 84FE8B43. |
Portaria
Nº 1.463, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1048937 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000883-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no período vespertino do dia 03 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/09/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1048997 e o código CRC 97BB0ABC. |
Portaria
Nº 1.464, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 10489398 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000883-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no período vespertino do dia 04 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/09/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049001 e o código CRC F9BCF3CB. |
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 24.0.000002069-5
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade – inexecução contratual
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a infração e com supedâneo nos art. 155, inciso III e art. 156, incisos II, ambos da Lei nº 14.133/2021 parágrafo único do art. 9º Ato nº 336/2024, APLICO à empresa JFAC – JOÃO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ: 24.759.67/00001-54, a seguinte cominação: I- MULTA, no valor de R$ 772,50 (R$ setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, conforme Termo de Referência e Nota de Empenho[...]
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 03/09/2025, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1049109 e o código CRC 00D3F130. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 092/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO/EXECUÇÃO: 25.0.000001329-6
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.403/2025
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Blend BR Comércio de Artigos Promocionais e Serviços de Transporte Ltda.
OBJETO: Aquisição de sacolas para embalagem, com alça em cetim, destinadas a compor kit para o Dia do Servidor Público.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050 – Divulgação Institucional da Defensoria Pública
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 19 – Material de Acondicionamento e Embalagem
VALOR: R$ 16.660,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta reais);
VIGÊNCIA: 03/09/2025 a 03/03/2026
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025
SIGNATÁRIOS:
Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral
Guilherme Alves Mendes - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 03/09/2025, às 07:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1047873 e o código CRC 397A7216. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 093/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000951-9.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 24.0.000001817-8.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 38/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITENS: 44 - Material de Sinalização e Outros.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 69,12 (sessenta e nove reais e doze centavos).
VIGÊNCIA: 02/09/2025 a 02/09/2026.
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretoa-Geral – Contratante.
Samuel Victor Teixeira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/09/2025, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1048449 e o código CRC EB8985F9. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.457, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
092/2025 |
25.0.000001329-6 |
Marcelo Lopes e Silva, matrícula nº 9087710 |
Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 9089071 |
Aquisição de sacolas para embalagem, com alça em cetim, destinadas a compor kit para o Dia do Servidor Público. Ref.: Portaria de Dispensa nº 1.403/2025. Contratada: Blend BR Comércio de Artigos Promocionais e Serviços de Transporte Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/09/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1048894 e o código CRC B0FC9420. |
Portaria
Nº 1.460, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
093/2025 |
24.0.000001817-8 |
Marcelo Lopes e Silva, matrícula 9087710 |
Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula 9089071 |
Aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 38/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024. Contratada: Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 03/09/2025, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1048912 e o código CRC 32797942. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xubaf-pulig-dupuv-rilub-vodes-zabok-forod-vugic-saryf-hiput-fibyh-mocuz-gyfov-mages-pysum-gerih-zaxax
