Termo
Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição e prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e pânico, para atender às demandas operacionais e garantir a segurança das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90018/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1032985 e 1033286.
O Parecer Jurídico 1034182, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1042151, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 11.175.931/0001-47), itens 1, 2, 3, 5, 7, 14, 16, 18, 19, 20, 24, 26 e 27, pelo valor total de R$ 41.640,88 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos);
- VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 36.435.916/0001-11), item 4, pelo valor total de R$ 14.340,00 (quatorze mil trezentos e quarenta reais);
- HIDROPREV TECNOLOGIA CONTRA INCÊNDIO LTDA (CNPJ 60.181.665/0001-70), itens 6, 8, 9, 10, 11, 12, 17, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 41 e 43, pelo valor total de R$ 43.670,50 (quarenta e três mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos);
- LLST COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 57.412.144/0001-72), item 15, pelo valor total de R$ 1.614,00 (um mil seiscentos e quatorze reais);
- EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.737.642/0001-80), itens 37, 38, 39, 40 e 45, pelo valor total de R$ 17.631,00 (dezessete mil seiscentos e trinta e um reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 118.896,38 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), ao passo que os itens 13, 35, 36, 42 e 44 restaram fracassados.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90018/2025, conforme Termos de Julgamento 1032985 e 1033286, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
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