SEI/DPTO - 1041860 - Portaria

Portaria

Nº 1.310, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1041721 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001505-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao Mutirão Justiça em Movimento/2025 na comarca de Palmas-TO, no período de 18 a 20 de agosto; no dia 22 de agosto; e no período de 26 a 28 de agosto de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1015

Data: 18/08/2025 17:07

Auditoria

Assinatura: xodag-gavur-hevic-mivaf-sefal-puzid-karyd-vimun-fylyn-kyzot-nolip-dudym-tunig-raras-budec-zibez-muxax

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