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SEI/DPTO - 1040833 - Portaria

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PORTARIA CGDP/TO Nº 13, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO que vigora no ordenamento jurídico constitucional a regência da administração pública sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral de acompanhar o estágio probatório, estabelecida pelo artigo 11, inciso I, da LC n.º 55/2009;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor (a) Público (a) Substituto (a) do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que os membros são submetidos a estágio probatório de três anos do exercício, em conformidade com as normas baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear a 1ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, com a seguinte composição:

Presidente	Neuton Jardim	Corregedor-Geral
Membra	Valdete Cordeiro da Silva	Defensora Pública de Classe Especial
Membra	Franciana Di Fátima Cardoso Costa	Defensora Pública de 1ª Classe
Membra	Téssia Gomes Carneiro	Defensora Pública de 1ª Classe
Membro	Fabrício Silva Brito	Defensor Público de 1ª Classe

Artigo 2º Nomear a 2ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, com a seguinte composição:

Presidente	Neuton Jardim	Corregedor-Geral
Membra	Dinalva Alves de Moraes	Defensora Pública de Classe Especial
Membro	Murilo da Costa Machado	Defensor Público de 1ª Classe
Membro	Maciel Araújo Silva	Defensor Público de 1ª Classe
Membra	Napociani Pereira Póvoa	Defensora Pública de 1ª Classe

Artigo 3º Nomear a 3ª Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, com a seguinte composição:

Presidente	Neuton Jardim	Corregedor-Geral
Membra	Adriana Camilo dos Santos	Defensora Pública de Classe Especial
Membro	Fábio Monteiro dos Santos	Defensor Público de 1ª Classe
Membra	Elydia Leda Barros Monteiro	Defensora Pública de 1ª Classe
Membra	Luciana Costa da Silva	Defensora Pública de 1ª Classe

Artigo 4º Nomear os (as) suplentes abaixo que poderão atuar em quaisquer das comissões previstas nos artigos anteriores:

1ª Suplente	Sebastiana Pantoja Dal Molin	Defensora Pública de Classe Especial
2º Suplente	Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek	Defensor Público de 1ª Classe
3º Suplente	Luis Gustavo Caumo	Defensor Público de 1ª Classe
4ª Suplente	Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura	Defensora Pública de 1ª Classe
5ª Suplente	Andreia Sousa Moreira de Lima Goseling	Defensora Pública de 1ª Classe
6º Suplente	Fabrício Dias Braga de Sousa	Defensor Público de 1ª Classe

Art. 5º A Comissão se reunirá, ordinariamente, a cada etapa de avaliação, ou em outra ocasião, sempre em reunião convocada pelo Presidente.

Art. 6º Compete à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório apresentar relatório fundamentado, emitindo conceito de avaliação acerca do desempenho dos (as) defensor (as) público (as) Substituto (as) em estágio probatório a seu cargo, observando os fatores previstos na Lei Complementar nº 55/2009 e Ato CGDP nº 005/2025.

Art. 7º Em caso de faltas, licenças, férias, ausências ou impedimentos do Corregedor-Geral, Presidente das Comissões, fica designada a Subcorregedora-Geral, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para presidir as reuniões e exercer as atribuições correspondentes, assegurando a continuidade dos trabalhos, nos termos do §2º, inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 55/2009.

Art. 8º Para secretariar os trabalhos, será designado servidor (a) lotado (a) nesse órgão.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CGDP nº º 003, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nº 917.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

NEUTON JARDIM

Corregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 12/08/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1040833 e o código CRC 1FDC37F9.

Publicação

Edição: 1013

Data: 12/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xehek-pokol-vufym-fedag-bofud-lytyz-vyvym-bomel-bizyp-repeh-fonyr-toduv-fybyf-rarym-kylyz-gimur-pyxix

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de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e regimentais:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>que vigora no ordenamento jur&iacute;dico constitucional a reg&ecirc;ncia da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica sob os princ&iacute;pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e <b>efici&ecirc;ncia;</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a compet&ecirc;ncia da Corregedoria-Geral de acompanhar o est&aacute;gio probat&oacute;rio, estabelecida pelo artigo 11, inciso I, da LC n.&ordm; 55/2009;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>a homologa&ccedil;&atilde;o do resultado final do IV Concurso P&uacute;blico para provimento de vagas e forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva no cargo de Defensor (a) P&uacute;blico (a) Substituto (a) do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>que os membros s&atilde;o submetidos a est&aacute;gio probat&oacute;rio de tr&ecirc;s anos do exerc&iacute;cio, em conformidade com as normas baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria P&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE</b>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Artigo 1&ordm; Nomear a 1&ordf; Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Est&aacute;gio Probat&oacute;rio, </b>com a seguinte composi&ccedil;&atilde;o:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"4\" style=\"border-collapse: collapse; margin-left: 1.18in; margin-right: auto; width: 682px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Presidente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Neuton Jardim</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 341px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Corregedor-Geral</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\">Valdete Cordeiro da Silva</span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 341px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\">Defensora P&uacute;blica de Classe Especial</span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\">Franciana Di F&aacute;tima Cardoso Costa</span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 341px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">T&eacute;ssia Gomes Carneiro</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 341px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membro</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Fabr&iacute;cio Silva Brito</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 341px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Artigo 2&ordm; Nomear a 2&ordf; Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Est&aacute;gio Probat&oacute;rio,&nbsp;</b>com a seguinte composi&ccedil;&atilde;o:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"4\" style=\"border-collapse: collapse; margin-left: 1.18in; margin-right: auto; width: 684px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Presidente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 236px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Neuton Jardim</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Corregedor-Geral</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 236px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Dinalva Alves de Moraes</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de Classe Especial</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membro</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 236px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Murilo da Costa Machado</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membro</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 236px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Maciel Ara&uacute;jo Silva</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 236px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Napociani Pereira P&oacute;voa</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Artigo 3&ordm; Nomear a 3&ordf; Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Est&aacute;gio Probat&oacute;rio,&nbsp;</b>com a seguinte composi&ccedil;&atilde;o:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"4\" style=\"border-collapse: collapse; margin-left: 1.18in; margin-right: auto; width: 685px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Presidente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 239px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Neuton Jardim</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Corregedor-Geral</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 239px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Adriana Camilo dos Santos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de Classe Especial</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membro</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 239px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">F&aacute;bio Monteiro dos Santos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 239px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Elydia Leda Barros Monteiro</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Membra</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 239px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Luciana Costa da Silva</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 338px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:11px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Artigo 4&ordm;</b> Nomear os (as) suplentes abaixo que poder&atilde;o atuar em quaisquer das comiss&otilde;es previstas nos artigos anteriores:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"4\" style=\"border-collapse: collapse; margin-left: 1.18in; margin-right: auto; width: 685px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 93px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1&ordf; Suplente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 270px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Sebastiana Pantoja Dal Molin</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 292px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de Classe Especial</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 93px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2&ordm; Suplente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 270px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 292px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 93px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3&ordm; Suplente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 270px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Luis Gustavo Caumo</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 292px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 93px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4&ordf; Suplente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 270px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Let&iacute;cia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 292px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 93px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">5&ordf; Suplente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 270px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Andreia Sousa Moreira de Lima Goseling</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 292px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 93px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">6&ordm; Suplente</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 270px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Fabr&iacute;cio Dias Braga de Sousa</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 292px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 5&ordm; </b>A Comiss&atilde;o se reunir&aacute;, ordinariamente, a cada etapa de avalia&ccedil;&atilde;o, ou em outra ocasi&atilde;o, sempre em reuni&atilde;o convocada pelo Presidente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 6&ordm; </b>Compete &agrave; Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Est&aacute;gio Probat&oacute;rio apresentar relat&oacute;rio fundamentado, emitindo conceito de avalia&ccedil;&atilde;o acerca do desempenho dos (as) defensor (as) p&uacute;blico (as) Substituto (as) em est&aacute;gio probat&oacute;rio a seu cargo, observando os fatores previstos na Lei Complementar n&ordm; 55/2009 e Ato CGDP n&ordm; 005/2025.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 7&ordm; </b>Em caso de faltas, licen&ccedil;as, f&eacute;rias, aus&ecirc;ncias ou impedimentos do Corregedor-Geral, Presidente das Comiss&otilde;es, fica designada a Subcorregedora-Geral,&nbsp;<strong>IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS,&nbsp;</strong> para presidir as reuni&otilde;es e exercer as atribui&ccedil;&otilde;es correspondentes, assegurando a continuidade dos trabalhos, nos termos do &sect;2&ordm;, inciso I do art. 10 da Lei Complementar n&ordm; 55/2009.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 8&ordm; </b>Para secretariar os trabalhos, ser&aacute; designado servidor (a) lotado (a) nesse &oacute;rg&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 9&ordm; </b>Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogando-se a Portaria CGDP n&ordm; &ordm; 003, de 11 de mar&ccedil;o de 2025, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, n&ordm; 917.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:11px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:11px; margin-left:0\"><strong><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"tab-stops:171.0pt\"><span style=\"font-family:Calibri,&quot;sans-serif&quot;\"><span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\">NEUTON JARDIM</span></span></span></span></span></span></span></strong></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:11px; margin-left:0\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"tab-stops:171.0pt\"><span style=\"font-family:Calibri,&quot;sans-serif&quot;\"><span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\">Corregedor-Geral</span></span></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:11px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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