SEI/DPTO - 1037890 - Portaria

Portaria

Nº 1.250, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

077/2025

25.0.000001389-0

Elias Nogueira dos Santos, matrícula nº 9083545

Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF, localizado situado no Edifício Empire Center, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco S, Salas 1101, 1102, 1113 е 1114, Asa Sul, Brasília -DF, CEP: 70.070-904, com 02 (duas) vagas de garagem e área privativa total de 130,89 m².

Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 1.168/2025.

Locador: Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.

 

Art. 2º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado acima:

 

Fiscal Setorial

Fiscal Setorial Substituto

Ilton Alves Benjoino, matrícula: 9073027

Kassia Varanda Silva, matrícula: 9087939

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas nos Arts. 9º e 11 do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/08/2025, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1037890 e o código CRC 82BFAA58.



Publicação

Edição: 1009

Data: 06/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xitem-pymek-lyhyz-fokav-semyl-vytyz-tonup-lozeh-tecef-nevum-fuhyr-nymig-baves-sebis-mazyt-titig-myxux

Publicação Anterior

Conteúdo