Extrato de Contrato
CONTRATO: 077/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001389-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1168/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.
OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF, localizado situado no Edifício Empire Center, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco S, Salas 1101, 1102, 1113 е 1114, Asa Sul, Brasília -DF, CEP: 70.070-904, com 02 (duas) vagas de garagem e área privativa total de 130,89 m².
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;
SUBITEM: 10 - Locação de Imóveis.
VALOR MENSAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da locação será de 60 (sessenta) meses, com início após o laudo de vistoria realizado pela Locatária.
DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Locatária.
Adriana Augusta de Moura Souza - Presidenta - ANPT - Representante Legal - Locadora;
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 04/08/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1034625 e o código CRC A83D12CD. |