SEI/DPTO - 1034625 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 077/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001389-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1168/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.

OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF, localizado situado no Edifício Empire Center, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco S, Salas 1101, 1102, 1113 е 1114, Asa Sul, Brasília -DF, CEP: 70.070-904, com 02 (duas) vagas de garagem e área privativa total de 130,89 m².

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 10 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da locação será de 60 (sessenta) meses, com início após o laudo de vistoria realizado pela Locatária.

DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Locatária.

                              Adriana Augusta de Moura Souza - Presidenta - ANPT Representante Legal - Locadora;


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 04/08/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1007

Data: 04/08/2025 17:07

Auditoria

Assinatura: xofez-tykyk-zafet-zolam-kymev-vorap-zegiv-roceh-vabur-finuc-hinem-vyguz-vehov-necip-kalac-vupon-hixax

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