Extrato de Contrato
CONTRATO: 073/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000906-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1026/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORES: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos.
OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto, em Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000, com área do terreno de 692,71 m², sendo 679,12 m² de área construída no térreo, conforme avaliações do imóvel, a fim de sediar a Unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida localidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;
SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.
VALOR MENSAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 13/08/2030.
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.
Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos - Locadores.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/07/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1032374 e o código CRC 0C1B4721. |