Portaria
Nº 1.180, DE 22 DE JULHO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/09/2025 a 27/09/2025, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1269/2024 (DOE DPE TO nº 791), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2025 a 01/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033801 e o código CRC 2BB75CCA. |
Portaria
Nº 1.181, DE 22 DE JULHO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2025 a 01/11/2025, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1270/2024 (DOE DPE TO nº 791), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2025 a 22/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033805 e o código CRC EB044606. |
Portaria
Nº 1.182, DE 22 DE JULHO DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/11/2025 a 22/11/2025, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DOE DPE TO nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/12/2025 a 11/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033813 e o código CRC A5D39C83. |
Portaria
Nº 1.077, DE 04 DE julho DE 2025
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a Lei 644/1919, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 792/2008, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 07 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 154/1971, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à Padroeira da cidade Nossa Senhora das Graças, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 207/2025, que suspende expediente no dia 15 de julho no, no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 14/07/2025 às 17 horas a 16/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantonista: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 18/07/2025 às 17h a 21/07/2025 às 08h
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 18/07/2025 às 17h a 21/07/2025 às 08h
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 25/07/2025 às 17h a 28/07/2025 às 08h
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 25/07/2025 às 17h a 28/07/2025 às 08h
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 29/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 08/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 29/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2025, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033868 e o código CRC 78203C02. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
CONTRATO Nº: 060/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO - SEI nº 23.0.000002284-5.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 24.0.00000001257-9.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Centro Oeste Sistemas de Segurança Ltda.
OBJETO: Inclusão de duas (02) câmeras e um (01) sensor de presença no sistema de monitoramento eletrônico a ser instalado na nova sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Gurupi/TO, nos termos previstos na sua Cláusula Décima Quinta do Contrato 060/2024, celebrado entre as partes em 01/07/2024.
VALOR DO ADITIVO: R$ 11.681,71 (onze mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos).
VIGÊNCIA: A partir de 01/08/2025.
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante
Jonathan Siqueira Da Silva Santana - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/07/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033543 e o código CRC 82B2D47B. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 073/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000906-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1026/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORES: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos.
OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto, em Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000, com área do terreno de 692,71 m², sendo 679,12 m² de área construída no térreo, conforme avaliações do imóvel, a fim de sediar a Unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida localidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;
SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.
VALOR MENSAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 13/08/2030.
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.
Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos - Locadores.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/07/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1032374 e o código CRC 0C1B4721. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.185, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
073/2025 |
25.0.000000906-0 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula nº 8864560 |
Locação de imóvel urbano, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto, em Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000, com área do terreno de 692,71 m², sendo 679,12 m² de área construída no térreo, conforme avaliações do imóvel, a fim de sediar a Unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida localidade. Ref.: Portaria de Inexigibilidade n° 1026/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. Locadores: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos. |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Setorial do Contrato mencionado acima:
|
Fiscal Setorial |
Fiscal Setorial Substituto |
|
Ana Cláudia Pereira Nascimento, matrícula nº 9074252 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula nº 9089543 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/07/2025, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1033884 e o código CRC 8759EE44. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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