SEI/DPTO - 1033154 - Portaria

Portaria

Nº 1.173, DE 21 DE JULHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 25 de julho a 23 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 850 de 10 de junho de 2025 (DODPE nº 971), que designa o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 02 de julho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 997

Data: 21/07/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xilop-fidav-mihod-kapab-rusun-tezec-totuv-vefib-peler-cyvod-fumig-sibar-lukad-tefeh-sityc-hulek-fexex

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