Edição Nª 997 - Publicada em 21/07/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1032585 - Ato

Ato

Ato nº 213, DE 18 de JULHO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação na regulamentação interna relativa a instrutoria no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato nº 156, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º A indenização por instrutoria será devida, em caráter eventual, aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como de outros órgãos públicos do Estado do Tocantins, em atividade educacional institucional nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, desenvolvida ou patrocinada pela ESDEP, destinadas à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização, à capacitação técnico-profissional e ao desenvolvimento de programas e projetos de interesse institucional da DPE-TO, nos termos do artigo 81 da Lei Estadual nº 1.818/2007.

Art. 6º....................................................................................

§2º. Podem se cadastrar para exercer atividade de instrutoria membros e servidores da DPE-TO ou de outros órgãos públicos do Estado do Tocantins, ocupantes de cargo de provimento efetivo, investidos ou não em cargos de provimento em comissão ou em função de confiança, bem como os ocupantes de cargos exclusivamente em comissão, nos moldes do art. 2º deste Ato.

..............................................................................................

§4°. O cadastro para atividade de instrutoria será composto, preferencialmente, por servidores e membros da DPE-TO e, em caráter subsidiário e complementar, por servidores e membros com atuação em outros órgãos públicos do Estado do Tocantins, conforme art. 9º deste Ato, convidados a participar das ações da ESDEP.

Art. 10. Os casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, tais como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, serão regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e sua respectiva regulamentação interna.

§1º. No caso de instrutor, convidado para atuar em evento ou curso pela ESDEP, que se enquadre como palestrante ou profissional renomado, o valor da remuneração será acordado individualmente, não sendo aplicável a tabela constante no Anexo Único deste Ato.

§2º. O profissional a ser contratado deverá apresentar proposta com a descrição do curso ou atividade, conteúdo programático, cronograma, carga horária, objetivo, valor, entre outros.

§3º. O profissional que desempenhar quaisquer das atividades previstas nesta norma não terá vínculo empregatício com a ESDEP ou com a Defensoria Pública do Estado de Tocantins.

§4º. Aplica-se o disposto no caput do artigo 10 aos casos que não se enquadrem no artigo 2º deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 18/07/2025, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1032585 e o código CRC F6197CE7.

Assinatura de Publicação: xodog-gynov-lutor-bugen-nifys-nytad-kimaz-kirez-ragiv-gacam-malif-niler-sozyn-bilos-mudyl-kofuh-baxax

SEI/DPTO - 1032867 - Ato

Ato

ATO Nº 214, DE 18 DE JULHO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o pedido de suspensão de expediente presencial em razão da mudança da sede da Defensoria Pública de Gurupi para novo endereço, conforme Solicitação 1010398, SEI 25.0.000001054-8, oriunda da respectiva Diretoria Regional;

CONSIDERANDO, ainda, que a complexidade logística inerente ao processo de mudança de instalações físicas que envolve a desmontagem, transporte e remontagem de toda a infraestrutura de tecnologia da informação, mobiliário e acervo processual físico e digital inviabiliza a manutenção do atendimento presencial durante o período de transição;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a suspensão parcial de expediente presencial, originalmente determinada pelo Ato nº 167/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 964, de 30 de maio de 2025, em face dos desafios operacionais e técnicos adicionais que emergiram durante a fase inicial da mudança em razão dos aparelhos de ar-condicionado, conforme pormenorizado na Solicitação 1032426, SEI nº 25.0.000001054-8, oriunda da Diretoria Regional de Gurupi,

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a suspensão parcial do expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Gurupi, até o dia 25 de julho de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para o referido interregno.

Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, os atendimentos presenciais serão realizados por meio de sala de atendimento provisório, bem como remotamente, mediante recursos tecnológicos e telefônicos, mantidas as condições previstas no Ato nº 167, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 18/07/2025, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunob-sukum-puhyh-segab-kuhec-daloh-gizur-fivyg-ropik-fosef-sypoh-pozas-samyr-murah-nelet-bozop-fuxax

SEI/DPTO - 1032617 - Portaria

Portaria

Nº 1146, DE 18 DE JULHO DE 2025.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, para responder, no período de 14 a 18/07/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete do Defensor Público-Geral, em razão da fruição de férias do titular ANGÊLO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de julho de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 18/07/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifit-gezek-mosop-voveh-govip-sezip-dezan-hefar-socyk-pyfib-pubaf-gadut-veraf-kinak-hebuc-pakam-nyxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1033005 - Portaria

Portaria

Nº 1168 DE 21 DE JULHO DE 2025

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

Considerando que a Defensoria Pública do Tocantins no Distrito Federal possui a finalidade de acompanhar os processos em trâmite nos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como exercer a representação institucional junto a órgãos federais e entidades parceiras;

Considerando que o imóvel possui espaço funcional, acessível e estrategicamente localizado, capaz de abrigar de forma eficiente as atividades da Diretoria Regional de Brasília, além de uma infraestrutura adequada ao funcionamento institucional, bem como atende integralmente às normas de acessibilidade.

Considerando o Parecer Jurídico nº 123/2025, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 056/2025;

RESOLVE:

ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a locação do imóvel situado no Edifício Empire Center, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco S, Salas 1101, 1102, 1113 e 1114, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.070-904, no valor mensal de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), pelo período de 60 (sessenta) meses, com o intuito de abrigar a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme Processo Eletrônico SEI nº 25.0.000001389-0.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodoz-bonaf-cimis-nibus-pizut-soruk-matuv-mulac-tutyb-mihar-somab-micib-mekuh-bitoh-vyryz-symyn-huxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1032453 - Portaria

Portaria

Nº 1.154, DE 17 DE JULHO DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 07 a 26 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/07/2025, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudiz-tuboh-gohyp-zohad-zevit-rebym-zysez-finih-pihyn-zisuh-hatem-dodov-cisah-fokym-cogup-somef-fexyx

SEI/DPTO - 1032457 - Portaria

Portaria

Nº 1.155, DE 17 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 27 de agosto a 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/07/2025, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotar-kidor-dylip-holat-boryt-tycic-muden-femyb-rogys-remib-pyhup-lygic-ricug-deted-dokig-sevib-zyxix

SEI/DPTO - 1032389 - Portaria

Portaria

Nº 1.152, DE 17 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;

CONSIDERANDO o evento 1030974 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para atuar em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 16 a 25 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/07/2025, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhoc-pidel-ciham-kanyh-zehef-sucoz-cacuc-giraz-tumug-sozof-malir-sycyp-zapyr-fipuc-redid-tuhym-fexox

SEI/DPTO - 1032390 - Portaria

Portaria

Nº 1.153, DE 17 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;

CONSIDERANDO o evento 1030974 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1º Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para atuar em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 16 a 25 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/07/2025, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukat-batyz-muzet-pybec-hivuh-kofop-zuhov-rurif-zedum-vicoz-dozoh-nacaz-vigaf-fumub-litiz-ledab-fexyx

SEI/DPTO - 1032466 - Portaria

Portaria

Nº 1.156, DE 17 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 06 a 31 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/07/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitek-hifyv-cugyv-lobug-tenan-dyvyd-cekom-habev-tubun-suciz-nonyv-nanym-dasuz-tideg-rudol-habiv-pexox

SEI/DPTO - 1032516 - Portaria

Portaria

Nº 1.157, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/08/2025 a 20/08/2025, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 936/2024 (DODPE nº 748), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/12/2025 a 08/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvok-hanuf-huluc-mimyg-lipub-foled-gikuc-pesar-cuzab-fahic-rycac-luhes-zurop-fesep-coser-momub-gixix

SEI/DPTO - 1032517 - Portaria

Portaria

Nº 1.158, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/10/2025 a 21/10/2025, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 937/2024 (DODPE nº 748), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/03/2026 a 21/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivod-tikun-vokot-hudyl-vidus-cuhus-dogeb-mupil-micug-keruk-pason-mehad-nynak-nihik-tenid-hezog-ruxax

SEI/DPTO - 1032518 - Portaria

Portaria

Nº 1.159, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/12/2025 a 08/01/2026, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 310/2023 (DODPE nº 445), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/03/2026 a 11/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopog-tipyf-sybep-devin-hohat-zabud-lidem-bubin-vevom-lufag-kofar-vefev-zurac-fomad-bonub-filyp-ryxyx

SEI/DPTO - 1032519 - Portaria

Portaria

Nº 1.160, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/03/2026 a 21/03/2026, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 938/2024 (DODPE nº 748), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/07/2026 a 30/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecof-tikuh-dynip-suvog-mubig-nohim-sygis-lufol-dures-lasym-rurav-zifoh-lovus-donod-gisir-pikud-guxyx

SEI/DPTO - 1032520 - Portaria

Portaria

Nº 1.161, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/03/2026 a 11/04/2026, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 939/2024 (DODPE nº 748), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/12/2026 a 30/12/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebef-bogyn-fyhev-kupad-gemag-vuzir-vivuc-cavyh-tacab-budom-vezup-gityd-gifep-midit-gizeh-muzos-soxix

SEI/DPTO - 1032521 - Portaria

Portaria

Nº 1.162, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/07/2026 a 30/07/2026, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1782/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2027 a 20/07/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubod-disis-zimin-huduf-rykir-nizub-kabal-huguk-rupud-pehom-calyv-sagic-cacuz-pusep-kagec-fadiv-zexyx

SEI/DPTO - 1032522 - Portaria

Portaria

Nº 1.163, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/12/2026 a 30/12/2026, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1782/2024 (DODPE nº 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2027 a 20/12/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonek-danab-sydov-bozef-zikuk-tikyh-zivok-pagic-mupic-hovat-gydoh-sapiz-nogir-kofib-linis-bogyz-soxax

SEI/DPTO - 1032718 - Portaria

Portaria

Nº 1.166, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas/TO, no dia 18 julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuleb-cavoz-menap-caheh-vunuc-vypog-dyber-tukyg-fodus-metyt-pahud-mibol-rocol-tolof-cigod-danaz-vaxex

SEI/DPTO - 1032810 - Portaria

Portaria

Nº 1.167, DE 18 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão de licença para tratamento de saúde no período de 28 de julho a 31 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefan-nylyc-cisim-zipeb-mydyb-gohih-recuh-fedar-bemab-ralif-gycud-kemed-cozyt-zeheg-nihel-sycyl-gaxyx

SEI/DPTO - 1033004 - Portaria

Portaria

Nº 1.169, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.118/2025, publicada no DODPE nº 991 de 10 de julho de 2025, que designou o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo - TO, no período de 10 a 20 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhif-pogud-lykeh-fyher-danuv-fiduf-zetev-pagib-myfet-tades-kemod-belig-logag-lisyt-cubeb-recoz-zoxex

SEI/DPTO - 1032992 - Portaria

Portaria

N^o 1.170, DE 21 DE JULHO 2025

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 35/2021, bem como a necessidade de estipulação de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2025:

Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA

Plantão: 01/08/2025 - 7 horas às 8 horas

Plantão: 01/08/2025 - 17 horas às 19 horas

Plantão: 02/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 03/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: LUCIANA CAMILA MOLINA

Plantão: 09/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 10/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: FERNANDA TOLEDO PIMENTEL

Plantão: 14/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 15/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 16/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 17/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA

Plantão: 23/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 24/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantonista: FERNANDA TOLEDO PIMENTEL

Plantão: 30/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Plantão: 31/08/2025 - 7 horas às 19 horas

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidah-secuk-tymoc-gived-cysir-rutih-gizip-nazas-lyfab-cefez-bucof-begyh-cohaz-vonap-gonir-sekys-noxyx

SEI/DPTO - 1033127 - Portaria

Portaria

Nº 1.172, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 891/2025 (DODPE nº 973), referente ao exercício 2024/2, no período de 20 de julho a 03 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2025.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xover-lerip-zabyv-luvev-kazuz-heres-runon-hezer-cuhur-tisem-vumif-sekot-hyvef-macel-tycin-lybyt-vyxex

SEI/DPTO - 1033154 - Portaria

Portaria

Nº 1.173, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 25 de julho a 23 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 850 de 10 de junho de 2025 (DODPE nº 971), que designa o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 02 de julho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilop-fidav-mihod-kapab-rusun-tezec-totuv-vefib-peler-cyvod-fumig-sibar-lukad-tefeh-sityc-hulek-fexex

SEI/DPTO - 1033157 - Portaria

Portaria

Nº 1.174, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 25 de julho a 23 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupel-turit-gudof-foseg-rygen-zozog-hubed-tyfyd-vulez-sugez-dihan-fisov-lyses-panid-nakul-kelag-tixyx

SEI/DPTO - 1033159 - Portaria

Portaria

Nº 1.175, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON/Dianópolis -TO, em razão das férias legais da titular, o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, concedidas por meio da Portaria nº 1145/2025 (DODPE TO nº 995), no período de 25 de julho a 23 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetag-sufof-luhev-ryzeh-tehab-fodar-zunot-cezih-hacaf-vipym-lepef-dydys-fosek-higop-ciden-misot-nexyx

SEI/DPTO - 1033218 - Portaria

Portaria

Nº 1.171, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 14 e 15 de agosto no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/2005, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia do Aniversário da cidade, no dia 1º de agosto;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2025.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO LIMA GONÇALVES

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 31/07/2025 às 08 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 24/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 17 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 01/08/2025 às 17 horas a 04/08/2025 às 08 horas

Plantão: 08/08/2025 às 17 horas a 11/08/2025 às 08 horas

Plantão: 13/08/2025 às 17 horas a 18/08/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 22/08/2025 às 17 horas a 25/08/2025 às 08 horas

Plantão: 29/08/2025 às 17 horas a 01/09/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevos-cegys-hacuf-bazon-denag-dybet-syvuk-tedah-lapyd-hydus-magym-bipih-cizab-batyk-syhik-covom-lexyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1032158 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 07 de agosto, às 08h (Oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Contratação de empresa especializada na locação de veículo tipo SUV para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Anagesp - Administração, em 17/07/2025, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvec-dypil-lumiv-sifig-fatit-nenol-mibac-dinyn-bonyh-vipon-dymen-tygyt-mepyk-kolih-fekup-bohag-poxax

SEI/DPTO - 1033260 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 11/2025

PROCESSO Nº: 25.0.000000790-3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 11/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90016/2025

OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de Solução de Segurança – Proteção de Perímetro para proteção adequada da infraestrutura de Tecnologia da Informação, especificados no Termo de Referência, ANEXO I do Edital de licitação n.º 90016/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 23.114.739/000120), Grupo 1, pelo valor de R$ 8.222.000,00 (oito milhões duzentos e vinte e dois mil reais).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254; 03.091.1173.1112; 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral, Estellamaris Postal; LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA: Marcelo Felipe Lisboa de Almeida

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 21/07/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutof-rafan-cydih-felyb-nirev-depyp-sifok-folyv-nakuh-cives-cyvib-syken-sevep-typeb-hagen-vabyk-luxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1032602 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

CONTRATO Nº: 069/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 23.0.000002348-5.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Ferronato Serviços Ltda.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 069/2024, firmado entre as partes em 22/07/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

VALOR DO ADITIVO: R$ 248.420,93 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e noventa e três centavos).

VIGÊNCIA: 23/07/2025 a 22/07/2026

DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.

Gilmar Luiz Ferronato Junior - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/07/2025, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohep-lumac-bovob-covor-kanuz-gegom-negen-bakeh-misam-fusaf-lasap-vigav-ryboz-bopas-nunys-bocok-coxux

SEI/DPTO - 1032752 - Extrato de Convênio de Cooperação

Extrato de Convênio de Cooperação

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 18.0.000001270-6

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO

Assupero Ensino Superior Ltda

OBJETO: proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos regularmente matriculados nos cursos técnicos e nas disciplinas de Estágio da INTERVENIENTE, em conformidade com a disponibilidade de vagas da CONCEDENTE.

VIGÊNCIA: 18/07/2025 a 18/07/2030

DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

Kátia Rodrigues Borges - Coordenadora Regional - Palmas/TO - Assupero Ensino superior LTDA

Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 18/07/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecev-vycec-hukek-fyzin-mikyz-nesyb-fozyc-ramik-cuzyv-lemim-cebeh-gigyn-cacyg-dagol-pulim-cyvot-gyxex

SEI/DPTO - 1033197 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 17.0.000000876-1.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Letícia de Sena Silva.

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.

Letícia de Sena Silva – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 21/07/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisih-kokaf-perar-gilan-capub-byhon-somud-cegok-hysyk-vupiv-vydul-fumac-ceros-sicyh-sydon-dotav-soxax

SEI/DPTO - 1033247 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001906-2.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Luiza Alves Pugas.

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral.

Luiza Alves Pugas – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 21/07/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudil-petyk-gobet-difyf-foduh-pevid-zitar-veziz-tetol-pynol-fykik-ginek-kucuv-bugih-cekid-zipem-lexix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1032653 - Portaria

Portaria

Nº 1.164, DE 18 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os termos da Portaria DIGER nº 1.412/2024, que designou servidores para o recebimento de materiais e serviços no caso das contratações realizadas por meio de instrumentos substitutivos do termo de contrato, nos objetos relativos a cada respectiva unidade administrativa demandante;

CONSIDERANDO a alteração parcial de servidores lotados nas respectivas unidades demandantes;

RESOLVE:

Art. 1º. Modificar a relação de servidores designados no art. 1º da Portaria DIGER nº 1.412/2024, o qual passa a vigorar com as seguintes alterações::

“Art. 1º ...................................

Coordenadoria de Manutenção e Suporte:

Titular: Rangel Cavalcante Costa, matrícula n.º 908134-8

Suplentes: Helton Barbosa Santos Ferreira, matrícula n.º 908293-0

Rakocyano Lima Cruz, 895088-1

Coordenadoria de Redes:

Titular: João Paulo Resende Fialho, matrícula n.º 908209-3

Suplente: Lucelio da Silva Sousa, matrícula n.º 909041-0

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 18/07/2025, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhar-tutap-tukab-pudes-pepup-giceb-sifyp-husik-dygit-cirek-hebyd-tibub-ryrun-sisoc-hevig-mytet-faxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xihom-guraf-rygar-cenut-kubyh-dohep-fetam-ryfik-himyp-mimyz-fatan-lalub-siziv-bogam-cefop-vypak-coxex