Portaria
Nº 1106, DE 08 DE JULHO DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2025 a 02/08/2025, das férias da servidora MARIA DA GRAÇA LIMA DE ALMEIDA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9074546, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 14/07/2025 a 02/08/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 31/07/2025 a 12/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1029203 e o código CRC B5630660. |