Portaria
Nº 002,
DE 06 DE JUNHO DE 2025
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;
Considerando a concordância manifestada pelos(as) membros(as) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, por solicitação do órgão correcional, tendo em vista a necessidade do serviço público, o período de 12/07/2025 a 31/07/2025 e o período de 29/11/2025 a 18/12/2025 das férias legais do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Neuton Jardim dos Santos, matrícula nº 7485280, relativas aos exercícios 2025/01 e 2025/02, respectivamente, concedidas através da Portaria nº 1782/2024, publicada no DODPE nº 846, de 26 de novembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do Conselho Superior, em Palmas, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2025.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 02/07/2025, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026665 e o código CRC 7F7B2209. |