Portaria
Nº 002,
DE 06 DE JUNHO DE 2025
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;
Considerando a concordância manifestada pelos(as) membros(as) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, por solicitação do órgão correcional, tendo em vista a necessidade do serviço público, o período de 12/07/2025 a 31/07/2025 e o período de 29/11/2025 a 18/12/2025 das férias legais do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Neuton Jardim dos Santos, matrícula nº 7485280, relativas aos exercícios 2025/01 e 2025/02, respectivamente, concedidas através da Portaria nº 1782/2024, publicada no DODPE nº 846, de 26 de novembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do Conselho Superior, em Palmas, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2025.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 02/07/2025, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026665 e o código CRC 7F7B2209. |
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1058 DE 02 DE JULHO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, nos termos que lhe compete a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 1022402 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 1022359-SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
||||
|
9087893 |
DARLAN ALVES DE OLIVEIRA |
OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA |
B1 |
B2 |
07/07/2025 |
|
9083901 |
CARLA MACHADO LIMA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B3 |
B4 |
13/07/2025 |
|
9082743 |
LIZ MARINA REGIS RIBEIRO |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
21/07/2025 |
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081691 |
JEFERSON SCHOMMER SCARTON |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
B7 |
C1 |
08/07/2025 |
|
9080601 |
LILIA MARIA CARVALHO BRITO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B7 |
C1 |
29/07/2025 |
|
9081151 |
JANAIZE DE JESUS FIGUEIREDO PIROLLI |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B7 |
C1 |
31/07/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/07/2025, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027112 e o código CRC 1EDBDAE4. |
NÚCLEO DO TRIBUNAL DO JURÍ
Edital
| | Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 02/07/2025, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027084 e o código CRC BF06C2B0. |
EDITAL NUJURI nº 006/2025 – EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS E ORDEM DE PRECEDÊNCIA
O Núcleo do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em conformidade com o Edital NUJURI 005/2025 e a RESOLUÇÃO CSDP Nº 270, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, torna pública a ordem de precedência para atuação extraordinária nas sessões plenárias do Tribunal do Júri, do Segundo semestre de 2025, conforme critérios estabelecidos no referido Edital.
1. ORDEM DE PRECEDÊNCIA – LISTA GERAL
José Alves Maciel
Marlon Costa Luz Amorim
Fábio Monteiro dos Santos
Murilo Da Costa Machado
Freddy Alejandro Solorzano Antunes
Rubismark Saraiva Martins
Fabrício Silva Brito
Téssia Gomes Carneiro
Luciana Costa da Silva
Pollyana Lopes Assunção
Adir Pereira Sobrinho
Elson Stecca Santana
Isakyana Ribeiro De Brito Sousa
Daniel Felício Ferreira
Evandro Soares Da Silva
Sandro Ferreira Pinto
José Raphael Silvério
Alexandre Moreira Maia
Guilherme Vilela Ivo Dias
Felipe Lopes Barboza Cury
Magnus Kelly Lourenço De Medeiros
Dianslei Gonçalves Santana
Lauro Simões De Castro Bisnetto
2. ORDEM DE PRECEDÊNCIA – LISTAS REGIONAIS
Araguaína
1 - Sandro Ferreira Pinto
2 - Felipe Lopes Barboza Cury
3 - Lauro Simões de Castro Bisnetto
Araguatins
Alexandre Moreira Maia
Dianópolis
José Raphael Silvério
Guaraí
1 - Evandro Soares da Silva
2 - Dianslei Gonçalves Santana
Gurupi
1 - Adir Pereira Sobrinho
2 - Guilherme Vilela Ivo Dias
3 - Magnus Kelly Lourenço de Medeiros
Palmas
1 - Marlon Costa Luz Amorim
2 - Fabio Monteiro dos Santos
3 - Murilo da Costa Machado
4 - Freddy Alejandro Solorzano Antunes
5 - Fabrício Silva Brito
6 - Téssia Gomes Carneiro
7 - Luciana Costa da Silva
8 - Elson Stecca Santana
Paraíso do Tocantins
1 - Isakyana Ribeiro De Brito Sousa
2 - Daniel Felício Ferreira
Porto Nacional
1 - José Alves Maciel
2 - Pollyana Lopes Assunção
Tocantinópolis
Rubismark Saraiva Martins
3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
3.1 A presente ordem de precedência foi estabelecida pelo Setor de Estatística (documento em anexo), com base na última lista de antiguidade publicada de 04 DE JUNHO DE 2025, e segue os critérios estabelecidos pelo Edital NUJURI 005/2025, bem como a RESOLUÇÃO CSDP Nº 270, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
3.2 Configurado empate no critério de antiguidade, a ordem de precedência foi definida com base no critério de idade, nos termos do art. 65, III, da LC nº 55/2009.
Palmas, 02 de julho de 2025.
ELSON STECCA SANTANA
Defensor Público - Coordenador do NUJURI
Assinatura de Publicação: xenop-lonuc-rekah-pilic-mival-rubev-lupad-hepic-piger-cogin-rovil-byvuz-lenyl-tymab-nokym-kehin-dexyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 071/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001646-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 24.0.000000957-8.
LICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 90022/2024 ata de registro de preços 25/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins..
CONTRATADA: Construplac construtora Ltda.
OBJETO: Pintura do antigo prédio do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi-TO, para fins de devolução ao proprietário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; SUBITEM: 16 - Manut conserv bens imóveis.
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR: R$ 97.367,00 (noventa e sete mil e trezentos e sessenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 02/07/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
José Leonan Resplandes de Freitas - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 02/07/2025, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026833 e o código CRC 15EC8B8C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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