Portaria
Nº 1.024, DE 27 DE JUNHO DE 2025
(Republicada para Correção)
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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543/2011 |
15.0.000002443-8 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Gurupi-TO, localizado na Rua 08, nº 1272. Ref.: Portaria de Dispensa n° 778/2011. Locador: Tocantins Bike Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda. |
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098/2012 |
15.0.000002509-4 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Guaraí-TO, localizado na Rua Presidente Juscelino, Quadra 27, Lote 11, nº 1372. Ref.: Portaria de Dispensa n° 541/2012. Locador: Edvan Leite da Silva |
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023/2013 |
15.0.000002372-5 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Porto Nacional-TO, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto. Ref.: Portaria de Dispensa n° 236/2013. Locadores: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos |
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001/2014 |
15.0.000002394-6 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Araguatins-TO, localizado na Rua Álvares de Azevedo, nº 823, Centro. Ref.: Portaria de Dispensa n° 1.379/2013. Locador: Eduardo José Lacerda |
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015/2016 |
16.0.000000931-1 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: |
Locação de Imóvel em Formoso do Araguaia-TO, localizado na Rua 11, Qd 44, Lote 13, Centro, Loteamento Urbano Oficial I Etapa. Ref.: Portaria de Dispensa n° 576/2016. Locador: Paulo Pereira Barros |
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073/2012 |
15.0.000002832-8 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Ponte Alta do Tocantins-TO, localizado na Rua das Américas, Lote 01, Qd. 15, Setor Aeroporto. Ref.: Portaria de Dispensa n° 375/2012. Locador: Eliomardem Soares de Brito |
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097/2012 |
15.0.000003082-9 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Colinas do Tocantins-TO, localizado na Rua Presidente Dutra, nº 328. Ref.: Portaria de Dispensa n° 540/2012. Locador: Domingos Pereira Guimarães |
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021/2013 |
15.0.000002695-3 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Colinas do Cristalândia-TO, localizado na Avenida Dom Jaime Antônio Shuck, n.º 2.880, Quadra 63, Lote 09, Centro. Ref.: Portaria de Dispensa n° 242/2013. Locador: Luzimar Gomes Almeida |
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044/2014 |
15.0.000002393-8 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Colinas do Dianópolis-TO, localizado na Rua 02, Lote 01, Setor das Dianas. Ref.: Portaria de Dispensa n° 1.126/2014. Locador: Tadeu Pogogelski |
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044/2022 |
22.0.000001292-4 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Miracema do Tocantins-TO, localizado na Avenida Emma Rudolph Navarro, Quadra 67, Lote 07-A, Bairro Sussuapara. Ref.: Portaria de Dispensa n° 864/2022. Locador: Miracy Narciso de Morais |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Setorial dos Contratos mencionado adiante:
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Contrato |
Representante Local |
Representante Local Substituto |
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543/2011 e 015/2016 |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 908079-1 |
Gleyce Gonçalves da Costa, matrícula: 908172-1 |
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098/2012 e 097/2012 |
Stefan Cavalcante Coutinho, matrícula: 8948054 |
César Vicente Ferreira, matrícula: 9058010 |
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023/2013 e 073/2012 |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 9074252 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 9089543 |
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001/2014 |
José Kleiton Frota de Lima, matrícula: 9074538 |
Felipe Arrais Moura, matrícula: 9083707 |
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021/2013 |
Vilauba Leite da Silva, matrícula: 9081470 |
Elis Lorraynne Carvalho, matrícula: 9082824 |
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044/2014 |
Pery Costa Póvoa Neto, matrícula: 9081682 |
Tânia Maria Pereira Santana, matrícula: 8950580 |
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044/2022 |
Luiz Paulo Morais Marinho, matrícula: 9074333 |
Letícia Vicentini Bianchini, m matrícula nº 8948895 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 01/07/2025, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026672 e o código CRC BCB0180B. |