Ato
ATO Nº 202, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão de expediente presencial na Defensoria Pública de Paranã, no período vespertino, em virtude do desligamento programado de energia elétrica na UC 685983, previsto para ocorrer no dia 3 de julho de 2025, das 12h30 às 18h30, conforme informado pela respectiva Diretoria Regional (evento 1026021),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Paranã, no dia 3 de julho de 2025, a partir de 12h, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Parágrafo único. Na data e período especificados no caput deste artigo, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de demandas externas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 01/07/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026709 e o código CRC 0DE55E38. |
Ato
ATO N.º 201, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 163/2025, contida no processo SEI n.º 22.0.000000945-1, evento 1026112,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR o afastamento para estudo à Analista em Gestão Especializado - Pedagogia, GISLENE SANTOS MOREIRA, matrícula n.º 908133-0, para cursar DOUTORADO EM LÍNGUAS E LITERATURA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO, STRICTO SENSU, EM LINGUÍSTICA E LITERATURA – PPGLLIT, Registro CAPES 17010004005P0, vinculado à Universidade Federal do Norte do Estado do Tocantins, Campus Araguaína, pelo período de 1º/9/2025 a 1º/3/2026.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 01/07/2025, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026814 e o código CRC AF44F237. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.045, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia, no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/06/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1025966 e o código CRC C471EEA9. |
Portaria
Nº 1.031, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade, no período de 16 a 20 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/07/2025, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026299 e o código CRC B670D751. |
Portaria
Nº 1.055, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até 26 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 598 de 28 de abril de 2025, republicada no DODPE nº 958, que designa a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão de licença para tratamento de saúde no período de 28 de abril a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/07/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026628 e o código CRC 7EAF31AD. |
Portaria
Nº 1.056, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Arrarias - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024 (DODPE Nº 846), referente ao exercício de 2025/2, no período de 12 a 19 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/07/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026684 e o código CRC BD8B8A75. |
Portaria
Nº 1.057, DE 1º DE JUlHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, 2ª Defensoria Pública Criminal Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 12 a 19 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/07/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026691 e o código CRC 37C6FFDC. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 069/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000504-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 870/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Adilson Katsuyasu Aoki - MEI.
OBJETO: Aquisição de maquete física, com o objetivo de confecção de modelos físicos dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITEM: 99 – Outros Materiais de Consumo.
FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Pública.
VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 30/06/2025 a 30/06/2026.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante.
Adilson Katsuyasu Aoki - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 01/07/2025, às 07:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026174 e o código CRC 0E39A589. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.038, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2025 a 25/07/2025, das férias da servidora FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO, Diretora Jurídica, matrícula n° 9073833, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 2.020/2024 (DODPETO nº 862), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 18/08/2025 a 22/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/06/2025, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026107 e o código CRC 328D2B81. |
Portaria
Nº 1054, DE 1º DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/07/2025 a 14/07/2025, das férias da servidora JÚLIA BEATRIZ NUNES COSTA, Assessor de Expediente, matrícula nº 9089128, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 25/06/2025 a 14/07/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/12/2025 a 19/12/2024
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 01/07/2025, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026568 e o código CRC 1A4E9261. |
Portaria
Nº 1053, DE 1° DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
069/2025 |
25.0.000000504-8 |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 908684-6 |
Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula nº 908780-0 |
Aquisição de maquete física, com o objetivo de confecção de modelos físicos dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 870/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: Adilson Katsuyasu Aoki - MEI. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 01/07/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026608 e o código CRC B3FC81BD. |
Portaria
Nº 1.024, DE 27 DE JUNHO DE 2025
(Republicada para Correção)
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
543/2011 |
15.0.000002443-8 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Gurupi-TO, localizado na Rua 08, nº 1272. Ref.: Portaria de Dispensa n° 778/2011. Locador: Tocantins Bike Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda. |
|
098/2012 |
15.0.000002509-4 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Guaraí-TO, localizado na Rua Presidente Juscelino, Quadra 27, Lote 11, nº 1372. Ref.: Portaria de Dispensa n° 541/2012. Locador: Edvan Leite da Silva |
|
023/2013 |
15.0.000002372-5 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Porto Nacional-TO, localizado na Avenida Associação Rural, esquina com Avenida Ibanês Ayres, no Setor Aeroporto. Ref.: Portaria de Dispensa n° 236/2013. Locadores: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos |
|
001/2014 |
15.0.000002394-6 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Atair de Lima Júnior, matrícula: 8864560 |
Locação de Imóvel em Araguatins-TO, localizado na Rua Álvares de Azevedo, nº 823, Centro. Ref.: Portaria de Dispensa n° 1.379/2013. Locador: Eduardo José Lacerda |
|
015/2016 |
16.0.000000931-1 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: |
Locação de Imóvel em Formoso do Araguaia-TO, localizado na Rua 11, Qd 44, Lote 13, Centro, Loteamento Urbano Oficial I Etapa. Ref.: Portaria de Dispensa n° 576/2016. Locador: Paulo Pereira Barros |
|
073/2012 |
15.0.000002832-8 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Ponte Alta do Tocantins-TO, localizado na Rua das Américas, Lote 01, Qd. 15, Setor Aeroporto. Ref.: Portaria de Dispensa n° 375/2012. Locador: Eliomardem Soares de Brito |
|
097/2012 |
15.0.000003082-9 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Colinas do Tocantins-TO, localizado na Rua Presidente Dutra, nº 328. Ref.: Portaria de Dispensa n° 540/2012. Locador: Domingos Pereira Guimarães |
|
021/2013 |
15.0.000002695-3 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Colinas do Cristalândia-TO, localizado na Avenida Dom Jaime Antônio Shuck, n.º 2.880, Quadra 63, Lote 09, Centro. Ref.: Portaria de Dispensa n° 242/2013. Locador: Luzimar Gomes Almeida |
|
044/2014 |
15.0.000002393-8 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Colinas do Dianópolis-TO, localizado na Rua 02, Lote 01, Setor das Dianas. Ref.: Portaria de Dispensa n° 1.126/2014. Locador: Tadeu Pogogelski |
|
044/2022 |
22.0.000001292-4 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 8864560 |
Jullian Gabriel Ferreira Miranda, matrícula nº 9074244 |
Locação de Imóvel em Miracema do Tocantins-TO, localizado na Avenida Emma Rudolph Navarro, Quadra 67, Lote 07-A, Bairro Sussuapara. Ref.: Portaria de Dispensa n° 864/2022. Locador: Miracy Narciso de Morais |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Setorial dos Contratos mencionado adiante:
|
Contrato |
Representante Local |
Representante Local Substituto |
|
543/2011 e 015/2016 |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 908079-1 |
Gleyce Gonçalves da Costa, matrícula: 908172-1 |
|
098/2012 e 097/2012 |
Stefan Cavalcante Coutinho, matrícula: 8948054 |
César Vicente Ferreira, matrícula: 9058010 |
|
023/2013 e 073/2012 |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 9074252 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 9089543 |
|
001/2014 |
José Kleiton Frota de Lima, matrícula: 9074538 |
Felipe Arrais Moura, matrícula: 9083707 |
|
021/2013 |
Vilauba Leite da Silva, matrícula: 9081470 |
Elis Lorraynne Carvalho, matrícula: 9082824 |
|
044/2014 |
Pery Costa Póvoa Neto, matrícula: 9081682 |
Tânia Maria Pereira Santana, matrícula: 8950580 |
|
044/2022 |
Luiz Paulo Morais Marinho, matrícula: 9074333 |
Letícia Vicentini Bianchini, m matrícula nº 8948895 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 01/07/2025, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1026672 e o código CRC BCB0180B. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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