SEI/DPTO - 1024981 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total aos 36 (trinta e seis) veículos que compõem a frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90013/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1022666.

O Parecer Jurídico 1023123, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1024802, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto (grupo 1) à empresa SEGUROS SURA S.A. (CNPJ 33.065.699/0001-27), pelo valor total de R$ 24.810,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dez reais);

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90013/2025, conforme Termo de Julgamento 1022666, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1024981 e o código CRC C165AA1B.



Publicação

Edição: 981

Data: 26/06/2025 17:01

Auditoria

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