Apostilamento
Republicado para correção
Apostila nº 06.
Processo Eletrônico – SEI nº 15.0.000002694-5.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Xambioá- TO, com base no IGP-M (c.v. 1018813), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Contrato nº 194/2010.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28/01/2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 194/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.344,48 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais, quarenta e oito centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M de 7,02%, o valor de R$ 1.438,86 (um mil, e quatrocentos e trinta e oito reais, oitenta e seis centavos) a partir de 02/06/2025, em consonância com ao Parecer/ Contabilidade n° 016/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 1022508).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.397,68 (três mil, trezentos e noventa e sete reais, sessenta e oito centavos), correspondente ao período de 36 meses.
Gabinete da Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho de 2025.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/06/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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