SEI/DPTO - 1022554 - Portaria

Portaria

Nº 942, DE 18 DE JUNHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, concedidas por meio da Portaria nº 1783/2024, referente ao exercício de 2025/1, no período de 23 de junho a 15 de julho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/06/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 977

Data: 18/06/2025 17:05

Auditoria

Assinatura: xedeh-tygip-fonih-lyceh-ferev-leham-kamoc-miryd-vonyf-lyzef-fepet-hycup-buhid-docas-hytil-pyveb-lyxox

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