SEI/DPTO - 1021775 - Portaria

Portaria

Nº 921, DE 17 DE JUNHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, concedida por meio da Portaria nº 484/2025 (DODPE nº 933), referente ao exercício de 2020/2, no período de 23 de junho a 12 de julho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 976

Data: 17/06/2025 17:02

Auditoria

Assinatura: xizaz-lypac-rivuh-vakeb-zatot-hegyb-mizez-bynig-tulyz-sazat-beseg-luhyk-rigod-mazoz-cafyb-givik-nyxix

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