Portaria
Nº 903, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, para responder, no período de 16 a 30/06/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete do Defensor Público-Geral, em razão da fruição de férias do titular ANGÊLO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 17/06/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021948 e o código CRC C091E330. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 917, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/06/2025 a 24/06/2025, das férias da servidora MARIANE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO RESPLANDES, Diretor de Planejamento, Orçamento e Projetos, matrícula nº 9086676, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da Portaria nº 689/2025 (DOE DPE TO nº 689), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 21/07/2025 a 27/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021684 e o código CRC 8876FFBC. |
Portaria
nº. 918, DE 17 DE junho DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/06/2025 a 25/06/2025, das férias da servidora JANAINA NÓIA SOARES SILVA, Gerente de Núcleo I, matrícula nº 9089152, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruir no período de 20/10 a 8/11/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 06/06/2025.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021700 e o código CRC 72AE958D. |
Portaria
nº 919, DE 17 DE junho DE 2025
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/06/2025 a 15/07/2025, das férias da servidora JANAINA NÓIA SOARES SILVA, Gerente de Núcleo I, matrícula nº 9089152, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/07/2026 a 20/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021753 e o código CRC F669DC2F. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Recomendação
CGDP Nº 002/2025, DE 17 DE junho DE 2025.
Orienta o estrito cumprimento das disposições constantes na Resolução-CSDP nº 207/2021, especialmente no que se refere à realização periódica das visitas de inspeção e orientação.
O CORREGEDOR-GERAL e a SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 10 da Lei Complementar Estadual 55/2009 e a Resolução-CSDP 132 de 02 de outubro de 2015 em seu artigo 1º e incisos XI e XV, do artigo 3º;
CONSIDERANDO a necessidade de expedição de atos visando à regularidade e ao aperfeiçoamento dos serviços da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO que é função institucional da Defensoria Pública atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais (art. 4º, XVII, da Lei Complementar º 80/94);
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 207, de 19 de abril de 2021, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública nas unidades penais e socioeducativas do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato CGDP nº 003, de 28 de abril de 2025, o qual delegou à Subcorregedora-Geral a expedição de recomendações, nos limites de suas atribuições delegadas e em conjunto com Corregedor-Geral, aos membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins sobre matéria afeta à competência da Corregedoria;
CONSIDERANDO a reunião ocorrida em 26 de março do corrente ano, no âmbito do projeto "Corregedoria Mais Perto de Você”, a qual pautou a obrigatoriedade de visitas de orientação a todos os adolescentes internados em unidade sob jurisdição do Defensor Público da infância, inclusive àqueles, cujo processo sob representação do defensor público, encontra-se internado em comarca diversa, nos termos do artigo 20 da Resolução-CSDP nº 207/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e otimizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos policiais e penitenciários;
RESOLVE:
Art. 1° RECOMENDAR aos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado Tocantins o estrito cumprimento das disposições constantes na Resolução-CSDP nº 207/2021, especialmente no que se refere à realização periódica das visitas de inspeção e orientação.
Art. 2º As visitas deverão ocorrer nas modalidades de inspeção e orientação, nos termos da resolução, cabendo ao membro da Defensoria Pública o devido registro no sistema SOLAR.
Art. 3º As visitas de inspeção devem ocorrer semestralmente, podendo ser realizadas com maior frequência conforme necessidade identificada E deverão seguir o roteiro de quatro etapas previsto na Resolução.
Art. 4º O relatório de inspeção deverá ser registrado no sistema SOLAR no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe a referida Resolução. Nas unidades com apenas um defensor na área criminal ou da infância e juventude, a visita poderá ser feita com apoio designado pela Diretoria Regional.
Art. 5º As visitas de orientação devem priorizar a forma presencial, podendo ser realizadas remotamente mediante justificativa.
Art. 6º Devem ocorrer com a seguinte periodicidade mínima:
I – semanal, pelos membros da Defensoria Pública com atribuição exclusiva na área de execução penal;
II – quinzenal, pelos membros da Defensoria Pública da infância e juventude e pelos defensores com atuação criminal, desde que o estabelecimento criminal tenha mais de 200 (duzentas) pessoas presas;
III – mensal, pelos membros da Defensoria Pública com atuação na área criminal, conquanto o estabelecimento criminal tenha menos de 200 (duzentas) pessoas presas.
Art. 7º As informações coletadas deverão ser registradas no histórico do assistido, nos termos da referida Resolução.
Art. 8º O gabinete defensorial deverá monitorar os registros, manter atualizações e articular com os núcleos especializados (NADEP, NUDECA e outros), quando necessário.
Art. 9º O banco de dados dos sistemas prisional e socioeducativo deverá ser atualizado trimestralmente pelos núcleos especializados e disponibilizado no sistema SOLAR.
Art. 10. Esta Recomendação tem como escopo a Resolução-CSDP nº 207/2021, devendo ser observadas integralmente todas as disposições constantes na referida norma, inclusive aquelas não expressamente reproduzidas neste ato.
Art. 11 Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
NEUTON JARDIM
Corregedor-Geral
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Subcorregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Subcorregedor(a) Geral, em 17/06/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral, em 17/06/2025, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021878 e o código CRC A477D375. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 851, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Ananás;
CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 12 de junho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/06/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1018616 e o código CRC A1FCB2BE. |
Portaria
Nº 781, DE 29 DE MAIO DE 2025
Republicado para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Resolução - CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 e 20 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 001/1984, que institui feriado no Município de Palmeirópolis – TO, em alusão ao dia da criação do Município, no dia 10 de junho;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica 001/1990, Art. 249, que institui feriado no Município de Miranorte – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO o evento 1021236 dos Autos/Sei 24.0.000001935-2;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 20 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade São João Batista, no dia 25 de junho;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao Padroeiro do Município e Festejos do Divino Espírito Santo, nos dias 24 e 26 de junho;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 182/2025, que suspende expediente no dia 06 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 183/2025, que suspende expediente nos dias 09 e 10 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Araguantins/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 184/2025, que suspende expediente nos dias 09 e 10 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga/TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 188/2025, que suspende expediente no dia 13 de junho no, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 09/06/2025 às 08 horas a 11/06/2025 às 08horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 20/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 20/06/2025 às 08 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 05/06/2025 às 17 horas a 06/06/2025 às 17 horas
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 09/06/2025 às 17 horas a 11/06/2025 às 08 horas
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 17 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 15/06/2025 às 12 horas a 15/06/2025 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista Área Cível: Plantão: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 24/06/2025 às 17 horas a 26/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 23/06/2025 às 08 horas a 24/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 13/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 23/06/2025 às 17 horas a 25/06/2025 às 08 horas
Plantão: 25/06/2025 às 17 horas a 27/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 06/06/2025 às 17 horas a 09/06/2025 às 08 horas
Plantão: 12/06/2025 às 17 horas a 16/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 18/06/2025 às 17 horas a 23/06/2025 às 08 horas
Plantão: 27/06/2025 às 17 horas a 30/06/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021306 e o código CRC 48175B61. |
Portaria
Nº 916, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - NUDECA, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ, autorizada por meio da Portaria 817/2025 (DODPE-TO nº 968), referente ao exercício 2025/1, no período de 26 de junho a 15 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021634 e o código CRC 7CB2B650. |
Portaria
Nº 915, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/07/2025 a 26/07/2025, das férias do o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, matrícula nº 9081925, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/06/2025 a 19/07/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021603 e o código CRC 520CDC8A. |
Portaria
Nº 920, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, em suas atribuições na 3ª Defensoria Especial Cível do Pleno, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 484/2025 (DODPE nº 933), referente ao exercício de 2020/2, no período de 23 de junho a 12 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021719 e o código CRC B06366AA. |
Portaria
Nº 921, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, concedida por meio da Portaria nº 484/2025 (DODPE nº 933), referente ao exercício de 2020/2, no período de 23 de junho a 12 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021775 e o código CRC 13E0DA71. |
Portaria
Nº 923, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no dia 23 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021834 e o código CRC 69CE74D2. |
Portaria
Nº 922, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no dia 23 de junho de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.847/2024, (DODPE nº 852), que designou o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIR PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína – TO, no período de 07 de janeiro a 24 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021833 e o código CRC 4B1B719E. |
Portaria
Nº 925, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SATANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas pela Portaria nº 1.783/2024, referente ao exercício 2025/1, no período de 14 a 16 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021952 e o código CRC C7B60159. |
Portaria
Nº 923, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, no dia 23 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021856 e o código CRC 8961F178. |
Portaria
No 913, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 23 de junho de 2025, os efeitos da Portaria nº 784/2025, publicada no DODPE nº 963, de 29 de maio de 2025, que designou o Defensor Público 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína/TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, autorizadas por meio da Portaria 1.783/2024, (DODPE-TO nº 846), referente ao exercício de 2025/1, no período de 1º a 20 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021599 e o código CRC B06D8939. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 02
Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000000198-9
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Fábio leite Silva.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Miranorte - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 008/2020.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 008/2020, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais), que passará a ser, após reajuste de 7,02% (sete inteiros e zero dois por cento), ao valor de R$ 3.210,60 (três mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos) a partir de 06/05/2025, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DPE/TO – nº 017/2025 (c.v. 1019838).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.527,20 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021496 e o código CRC 5A128A8A. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 064/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000828-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 775/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Nova PPA Palmas Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e, quando necessária, manutenção corretiva (troca de peças) em portas automatizadas e portões eletrônicos, incluindo o fornecimento de todos os insumos essenciais, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16, 26 e 99.
VALOR: R$ 51.120,02 (cinquenta e um mil, cento e vinte reais e dois centavos).
VIGÊNCIA: 16/06/2025 a 16/06/2026.
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Ricardo Zanoni Rui- Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 17/06/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021652 e o código CRC A918B8E0. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001839.
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001817-8.
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação e comunicação visual/institucional para atender as demandas da DPE-TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131.1173.2050 - Divulgação Institucional da Defensoria Pública.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 16 - Material de Expediente.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.425,00 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).
DATA DA EMISSÃO: 16/06/2025.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 17/06/2025, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021563 e o código CRC 87A3B172. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001838
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000118-2
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000886-5
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 041/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90031/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Whale Eletronics Indústria e Comércio.
OBJETO: Aquisição de headset USB - tipo I.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 30 – Material p/ comunicações.
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 4.145,00 (quatro mil cento e quarenta e cinco reais)
DATA DA EMISSÃO: 16/06/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 17/06/2025, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021638 e o código CRC 1EF3572E. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001842
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de Sinalização Visual para atender as demandas da DPE-TO
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 16/06/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 17/06/2025, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021642 e o código CRC 5B4F65CF. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°: 24.0.000001496-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Gabriel Oliveira Assunção
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 11 de outubro de 2024
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Gabriel Oliveira Assunção – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 17/06/2025, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021754 e o código CRC 3A1C17F5. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°: 24.0.000001523-3
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Karoline Fernandes Rocha
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 09 de maio de 2025
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral
Karoline Fernandes Rocha – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 17/06/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021812 e o código CRC 6A5D5526. |
NÚCLEO DO TRIBUNAL DO JURÍ
Edital
EDITAL NUJURI nº 005/2025 – INSCRIÇÃO PARA ATUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NAS SESSÕES PLENÁRIAS DO TRIBUNAL DO JÚRI
O Núcleo do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com fundamento na Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024, torna público o Edital nº 005/2025 acerca das inscrições para compor a lista semestral de atuação extraordinária nas sessões plenárias do Tribunal do Júri.
1. OBJETIVO
O presente edital tem como objetivo regulamentar o processo de inscrição, a formação das listas de precedência e os procedimentos relacionados à designação dos órgãos de execução interessados.
2. PÚBLICO ALVO
Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado do Tocantins interessados em atuar extraordinariamente nas sessões plenárias do Tribunal do Júri no segundo semestre de 2025.
3. PRAZO E PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição será realizada no período de 16/07 a 24/07/2025 por meio do preenchimento de formulário disponível no link:
< https://forms.gle/4Hh2hnuNt1mTDL7YA>
3.2. Os interessados integrantes de órgãos de execução de segunda instancia ou do tribunal superior deverão informar a preferência regional para atuação.
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
4.1. Caso haja mais de um interessado em atuar, a ordem de precedência será definida com base na antiguidade na carreira, conforme disposto no art. 4º, § 3º da Resolução CSDP nº 270/2024.
4.2. A definição da ordem será divulgada por meio de listagem regional e listagem geral.
5. DEFINIÇÃO DA ATUAÇÃO
5.1. Após a formação da lista de preferência, todos os órgãos de execução serão consultados concomitantemente por e-mail e por lista de transmissão via aplicativo WhatsApp, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informarem se aceitam realizar o apoio solicitado para determinada sessão plenária do Tribunal do Júri, apurando-se o órgão designado pela antiguidade dos manifestantes.
§1º Para fins de recebimento das mensagens via lista de transmissão, é obrigatória a inclusão do número institucional do NUJURI ((63) 99261-0742) na agenda de contatos dos membros.
§2º A não aceitação de participação na lista de transmissão via WhatsApp será considerada como renúncia do colaborador por este canal.
5.2. O órgão designado, ao aceitar o encargo, será automaticamente colocado ao final das listas geral e regional de preferência.
5.3. Caso o órgão recuse ou não se manifeste dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, será consultado o próximo órgão na lista de preferência.
5.4. A negativa de atuação não altera a ordem da lista de preferência dos órgãos de execução, apenas autoriza a consulta ao órgão subsequente.
5.5. Após a indicação do membro para a sessão plenária do Tribunal do Júri, o NUJURI publicará a nomeação do Defensor Público designado, bem como a nova lista de preferência, conforme o critério de antiguidade.
5.6. A atuação extraordinária será limitada a 6 (seis) sessões por mês por interessado. Caso o limite seja ultrapassado, serão convocados outros órgãos da lista geral.
6. INFORMAÇÕES SOBRE INDENIZAÇÃO
6.1 Os órgãos de execução designados para a atuação extraordinária terão direito à indenização conforme o estabelecido no art. 6º da Resolução CSDP nº 270/2024:
6.2 O órgão de execução que, no exercício de acumulação ou substituição de função, solicitar apoio para a realização de sessão plenária no órgão de atuação acumulado ou substituído terá decotado 15% de sua indenização por sessão, conforme o Art. 7º da Resolução CSDP nº 270/2024. A redução de 15% não se aplicará nos seguintes casos: atuação conjunta, impedimento, suspeição, convocação, outras causas devidamente justificadas.
7. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
7.1 Os pedidos de apoio deverão ser enviados ao NUJURI com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da sessão plenária.
7.2 Esclarecimentos sobre o Edital nº 001/2025 poderão ser obtidos no Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, por meio do e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br e, pelo contato: (63) 99261-0742, até a data final para inscrição.
7.3. A inscrição para atuação extraordinária será validada conforme os critérios de disponibilidade e a ordem de antiguidade, e o órgão de execução inscrito deverá estar ciente de que a atuação poderá ocorrer tanto isoladamente quanto de forma conjunta com o defensor natural.
7.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.
7.5. Os casos omissos serão dirimidos pela Defensoria Pública Geral.
Palmas, 13 de junho de 2025.
ELSON STECCA SANTANA
Defensor Público - Coordenador do NUJURI
| | Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 13/06/2025, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1020205 e o código CRC 3CEC10FD. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xosib-midym-bakug-ciren-pefuk-nevig-nytah-fyfoz-dyced-gymec-pugon-kicov-mekyp-sazel-mahor-hozag-gixaxDIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 914, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCÉLIA MANAIA COSTA SILVA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080121, para responder pela Coordenadoria de Recursos Humanos, no dia 16 de junho de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde da titular VIVIAN DIANA BERNARDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos a 16 de junho de 2025.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/06/2025, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021602 e o código CRC F7E994F6. |
Portaria
Nº 912, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
064/2025 |
25.0.000000828-4. |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771 |
Rômulo Alves Leite Brito, matrícula nº 909076-2 |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e, quando necessária, manutenção corretiva (troca de peças) em portas automatizadas e portões eletrônicos, incluindo o fornecimento de todos os insumos essenciais, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 775/2025. Contratada: Nova PPA Palmas Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 17/06/2025, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021731 e o código CRC C4D1643B. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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