Apostilamento
Apostila nº 02
Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000000198-9
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Fábio leite Silva.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Miranorte - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 008/2020.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 008/2020, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais), que passará a ser, após reajuste de 7,02% (sete inteiros e zero dois por cento), ao valor de R$ 3.210,60 (três mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos) a partir de 06/05/2025, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DPE/TO – nº 017/2025 (c.v. 1019838).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.527,20 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/06/2025, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021496 e o código CRC 5A128A8A. |