Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE000103
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001038-6
LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n.° 762/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
OBJETO: Inscrição de 20 (vinte) vagas para membros/servidores no I Congresso de Direito de Famílias e Sucessões do IBDFAM Tocantins, que será realizado na cidade de Palmas/TO, nos dias 11 e 12 de junho de 2025, com o tema geral Filiação no Mundo das Famílias reflete as diversas formas de configuração familiar presentes na sociedade contemporânea e busca promover um debate sobre a proteção e o reconhecimento legal de todas as formas de filiação, respeitando as singularidades de cada núcleo familiar.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
SUBITEM: 22 – Exposições, congressos e conferencias.
FONTE: 2.759.0000.240.005035
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)
DATA DA EMISSÃO: 02/06/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 06/06/2025, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1017017 e o código CRC E8ADE799. |