Ato
ATO Nº 167, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o pedido de suspensão de expediente presencial em razão da mudança da sede da Defensoria Pública de Gurupi para novo endereço, conforme Solicitação 1010398, SEI 25.0.000001054-8, oriunda da respectiva Diretoria Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de manter em atividade, minimamente, uma sala para atendimento presencial, nos moldes detalhados pela 2ª Subdefensoria Pública Geral, no Despacho 1011184, SEI 25.0.000001054-8,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER parcialmente o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Gurupi, no período de 1º a 18 de julho de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para o referido interregno.
Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, os atendimentos presenciais serão realizados por meio de sala de atendimento provisório, bem como remotamente, mediante recursos tecnológicos e telefônicos.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/05/2025, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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