SEI/DPTO - 1013563 - Ato

Ato

Nº 175, DE 28 DE maio DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 276, de 04 de abril de 2025 que dispõe sobre a criação do Núcleo Especializado de Cobrança de Honorários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Cobrança de Honorários.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 962

Data: 28/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xinan-hypeb-nogoz-cicit-kulam-muzol-lukus-tinun-gypyr-zakab-lozez-lapic-zipet-gipog-nakaz-mohyf-lexux

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