SEI/DPTO - 1012198 - Edital

Edital

EDITAL NUJURI nº 004/2023 – VI CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI - CONAJÚRI

 

O Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, no uso das suas atribuições e nos termos do processo SEI nº 25.0.000000902-7, torna público o Edital nº 004/2023 para fins de incentivo a participação de membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no VI CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI - CONAJÚRI, a ser realizado entre os dias 13 a 15 de agosto de 2025, na cidade de Curitiba/PR, bem como critérios para inscrição no sorteio que contemplará passagens aéreas e diárias para o comparecimento ao evento.

 

1. OBJETIVO

 

O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) no VI CONAJÚRI, evento promovido pelo Grupo Nacional de Defensores do Tribunal do Júri, que visa fomentar o intercâmbio de experiências, fortalecer estratégias institucionais e debater os principais desafios enfrentados na defesa criminal no Tribunal do Júri.

 

2. DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Sorteio com concessão de passagens aéreas e diárias:

Defensores (as) que, nos últimos 12 (doze) meses, auxiliaram o NUJURI ou foram designados(as) pela Administração Superior para atuação em sessões do Tribunal do Júri: 04 (quatro) membros.

Cada um dos selecionados desses grupos terá direito ao custeio de passagens aéreas (ida e volta) e 3 (três) diárias.

2.2. Sorteio Apoio parcial:

Será concedido apoio financeiro correspondente a 1,6 (uma vírgula seis) diária para 01 (um) Defensor(a) que não tenha sido contemplado(a) no sorteio anterior, nem se enquadre nos critérios do item 2.1.

 

3. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Poderão se inscrever no sorteio os Defensores(as) Públicos(as) que se enquadrem nas condições previstas nos itens 2.1 e 2.2.

3.2. A inscrição será realizada no período de 26/05 a 02/06/2025 por meio do preenchimento de formulário disponível no link:

< https://forms.gle/YkH7tBuiMUFTPB1m7>.

3.3. Os sorteados no item 2.1. deverão comprovar a realização de júri em atendimento ao NUJURI ou à Administração Superior, nos últimos 12 (dose) meses.

3.4. O sorteio será realizado no dia 05/05/2025 às 11h, na sala do NUJURI.

3.5. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação, o(a) defensor(a) sorteado(a) deverá informar formalmente ao NUJURI, para que o benefício seja repassado ao suplente, respeitando a ordem do sorteio.

 

4. LIBERAÇÃO FUNCIONAL

 

4.1. A Administração Superior permitirá que todos os inscritos que comunicarem previamente a participação no Congresso se ausentem de suas respectivas comarcas entre os dias 13 a 16 de agosto de 2025, sem prejuízos de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às suas Diretorias Regionais e aos Juízos que oficiam, para evitar prejuízos aos atendimentos e aos atos judiciais já designados, tendo em vista que não haverá designação de substituto.

 

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. A efetivação da inscrição no evento é responsabilidade de cada participante. O valor da inscrição no primeiro lote é de R$ 850,00, a ser custeado pelo próprio interessado.

5.2. Os participantes sorteados ou beneficiados com ajuda de custo deverão encaminhar ao NUJURI:

* Comprovante de inscrição e pagamento da taxa até 13 de julho de 2025;

* Certificado de participação até 13 de setembro de 2025.

5.3. O não cumprimento das obrigações estabelecidas poderá ensejar a devolução dos valores recebidos a título de ajuda de custo.

5.4. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail nujuri@defensoria.to.def.br ou pelo telefone (63) 99223-2296.

5.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.

5.6. Os casos omissos serão dirimidos pela Defensoria Pública Geral.


 

Palmas, 26 de maio de 2025.

 

ELSON STECCA SANTANA

Defensor Público - Coordenador do NUJURI

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 26/05/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1012198 e o código CRC BCC1F7C9.

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....

Publicação

Edição: 960

Data: 26/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xikav-dehat-gezot-rasus-tavav-cepot-tufas-demyk-kodod-zubib-hakas-zakac-facod-bufeg-banyt-hilyz-kixux

Publicação Anterior

Conteúdo