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Edição Nª 960 - Publicada em 26/05/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1011874 - Ato

Ato

Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, MAYSA HEYDT SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/05/2025, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1011875 - Ato

Ato

Nº 165, DE 23 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, MAYSA HEYDT SANTOS, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/05/2025, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1011881 - Ato

Ato

Nº 166, DE 23 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, DAVI SILVA TINOCO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/05/2025, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012369 - Ato

Ato

Nº 168, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, ISABELLA MORAES DA SILVA FERREIRA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 2 de junho de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/05/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012370 - Ato

Ato

Nº 169, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, ISABELLA MORAES DA SILVA FERREIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Nomear, MICHEL WESLEY LIMA VASCONCELOS, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 2 de junho de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/05/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012371 - Ato

Ato

Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, RODRIGO FRANCISCO LUZ, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 27 de maio de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/05/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1012371 e o código CRC 453142C2.



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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 1011705 - Portaria

Portaria

Nº 740, DE 23 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1011305 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-0;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1º Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para patrocinar a defesa técnica do assistido Joelio Ramalho da Silva na sessão plenária do Tribunal do Júri, às 8h do dia 26 de maio de 2025, referente aos autos e-Proc sob o nº 00003045-19.2022.8.27.2716, em trâmite na comarca de Dianópolis/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2025, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011705 e o código CRC 6F2C7237.



Assinatura de Publicação: xumis-legab-mybuz-gogic-nytoh-zecyg-ryrob-cumic-kugok-zypac-sopyg-vuzod-dufad-funor-tatur-sopyk-soxux
SEI/DPTO - 1011721 - Portaria

Portaria

Nº 741, DE 23 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1011305 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-0;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1º Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para patrocinar a defesa técnica do assistido Diego Carvalho de Almeida na sessão plenária do Tribunal do Júri, às 8h do dia 30 de maio de 2025, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000748-05.2023.8.27.2716, em trâmite na comarca de Dianópolis/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011721 e o código CRC 489900E1.



Assinatura de Publicação: xezit-timim-hafyk-pamek-covif-nukyl-sibuf-licik-zegun-diruz-kodyv-mafuc-gahyl-pypap-vedum-fetoz-loxyx
SEI/DPTO - 1011725 - Portaria

Portaria

Nº 742, DE 23 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1011653 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001082-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 28 e 29 de maio de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011725 e o código CRC 4BB08DC1.



Assinatura de Publicação: xikol-momim-padiv-kohym-sunec-kinyl-kabod-vabes-hufen-kudem-mogul-nusom-mopem-rysog-mucyg-funif-hixax
SEI/DPTO - 1011291 - Portaria

Portaria

Nº 721, DE 22 DE MAIO DE 2025

 

Republicada para Correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/06/2025 a 05/07/2025, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 421/2025, (DODPE n° 925), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/07/2025 a 02/08/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011291 e o código CRC FC071C2E.



Assinatura de Publicação: xetev-soteh-pycih-rupin-mekeb-vozev-zurur-zybip-niduk-pamov-rysyt-marem-mudaf-tisip-vuvob-cesyg-gaxax
SEI/DPTO - 1011897 - Portaria

Portaria

Nº 743, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1011796 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001050-2;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta/ TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 28 e 29 de maio de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011897 e o código CRC 67C3BAB2.



Assinatura de Publicação: xesim-sygaz-pygoz-mitid-lyfif-segog-keboh-kumag-zelym-gonev-tukor-cyrev-mimek-gelin-fytid-himes-dixax
SEI/DPTO - 1011974 - Portaria

Portaria

Nº 723, DE 22 DE MAIO DE 2025
Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 26 de maio de 2025 a 11 de junho de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.791/2024, publicada no DODPE nº 847 de 27 de novembro de 2024, que designou o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 11 de dezembro de 2024 a 11 de junho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011974 e o código CRC 2E7676CC.



Assinatura de Publicação: xiket-nagug-lyled-fypim-fubec-canod-geviz-tadoz-mykoc-tadad-geraz-secuz-karol-cebyt-ryrur-kafoh-kexux
SEI/DPTO - 1012012 - Portaria

Portaria

Nº 745, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1011843 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001419-2;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica (vítima) de Palmas/TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 26 de maio de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1012012 e o código CRC 55063A91.



Assinatura de Publicação: xukiv-mifyn-sucig-mekiv-dakuc-pafiz-pelul-lyhuv-feved-lilak-nubut-hynik-gabiv-dacit-nipes-vorav-pyxix
SEI/DPTO - 1012079 - Portaria

Portaria

Nº 746, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis/TO, no período de 1º a 30 de junho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012090 - Portaria

Portaria

Nº 747, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas/TO, em razão de folgas de plantão, no período de 26 a 30 de maio de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012213 - Portaria

Portaria

Nº 749, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/08/2025 a 23/08/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, matrícula nº 8817987, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.481/2024 (DODPE n° 815), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/09/2025 a 11/10/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012248 - Portaria

Portaria

Nº 750, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1012227 dos autos/Sei nº 25.0.000001025-4;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1º Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para patrocinar a defesa técnica do assistido Valdeci Alves Tavares na sessão plenária do Tribunal do Júri, às 9h do dia 24 de junho de 2025, referente aos autos e-Proc sob o nº 5000093-35.2010.8.27.2705, em trâmite na comarca de Araguaçu/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012495 - Portaria

Portaria

Nº 751, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Brasília - DF, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DUARTE, concedidas por meio da Portaria nº 414/2025, referente ao exercício de 2023.2, no período de 26 de maio a 14 de junho de 2025.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012512 - Portaria

Portaria

Nº 752, DE 26 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 414/2025, referente ao exercício de 2023.2, no período de 26 de maio a 14 de junho de 2025.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/05/2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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NÚCLEO DO TRIBUNAL DO JURÍ


SEI/DPTO - 1012198 - Edital

Edital

EDITAL NUJURI nº 004/2023 – VI CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI - CONAJÚRI

 

O Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, no uso das suas atribuições e nos termos do processo SEI nº 25.0.000000902-7, torna público o Edital nº 004/2023 para fins de incentivo a participação de membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no VI CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI - CONAJÚRI, a ser realizado entre os dias 13 a 15 de agosto de 2025, na cidade de Curitiba/PR, bem como critérios para inscrição no sorteio que contemplará passagens aéreas e diárias para o comparecimento ao evento.

 

1. OBJETIVO

 

O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) no VI CONAJÚRI, evento promovido pelo Grupo Nacional de Defensores do Tribunal do Júri, que visa fomentar o intercâmbio de experiências, fortalecer estratégias institucionais e debater os principais desafios enfrentados na defesa criminal no Tribunal do Júri.

 

2. DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Sorteio com concessão de passagens aéreas e diárias:

Defensores (as) que, nos últimos 12 (doze) meses, auxiliaram o NUJURI ou foram designados(as) pela Administração Superior para atuação em sessões do Tribunal do Júri: 04 (quatro) membros.

Cada um dos selecionados desses grupos terá direito ao custeio de passagens aéreas (ida e volta) e 3 (três) diárias.

2.2. Sorteio Apoio parcial:

Será concedido apoio financeiro correspondente a 1,6 (uma vírgula seis) diária para 01 (um) Defensor(a) que não tenha sido contemplado(a) no sorteio anterior, nem se enquadre nos critérios do item 2.1.

 

3. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Poderão se inscrever no sorteio os Defensores(as) Públicos(as) que se enquadrem nas condições previstas nos itens 2.1 e 2.2.

3.2. A inscrição será realizada no período de 26/05 a 02/06/2025 por meio do preenchimento de formulário disponível no link:

< https://forms.gle/YkH7tBuiMUFTPB1m7>.

3.3. Os sorteados no item 2.1. deverão comprovar a realização de júri em atendimento ao NUJURI ou à Administração Superior, nos últimos 12 (dose) meses.

3.4. O sorteio será realizado no dia 05/05/2025 às 11h, na sala do NUJURI.

3.5. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação, o(a) defensor(a) sorteado(a) deverá informar formalmente ao NUJURI, para que o benefício seja repassado ao suplente, respeitando a ordem do sorteio.

 

4. LIBERAÇÃO FUNCIONAL

 

4.1. A Administração Superior permitirá que todos os inscritos que comunicarem previamente a participação no Congresso se ausentem de suas respectivas comarcas entre os dias 13 a 16 de agosto de 2025, sem prejuízos de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às suas Diretorias Regionais e aos Juízos que oficiam, para evitar prejuízos aos atendimentos e aos atos judiciais já designados, tendo em vista que não haverá designação de substituto.

 

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. A efetivação da inscrição no evento é responsabilidade de cada participante. O valor da inscrição no primeiro lote é de R$ 850,00, a ser custeado pelo próprio interessado.

5.2. Os participantes sorteados ou beneficiados com ajuda de custo deverão encaminhar ao NUJURI:

* Comprovante de inscrição e pagamento da taxa até 13 de julho de 2025;

* Certificado de participação até 13 de setembro de 2025.

5.3. O não cumprimento das obrigações estabelecidas poderá ensejar a devolução dos valores recebidos a título de ajuda de custo.

5.4. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail nujuri@defensoria.to.def.br ou pelo telefone (63) 99223-2296.

5.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.

5.6. Os casos omissos serão dirimidos pela Defensoria Pública Geral.


 

Palmas, 26 de maio de 2025.

 

ELSON STECCA SANTANA

Defensor Público - Coordenador do NUJURI

 


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Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 26/05/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1012198 e o código CRC BCC1F7C9.



Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....

Assinatura de Publicação: xikav-dehat-gezot-rasus-tavav-cepot-tufas-demyk-kodod-zubib-hakas-zakac-facod-bufeg-banyt-hilyz-kixux

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 1011688 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 08/2025

 

PROCESSO Nº: 25.0.000000614-1

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 08/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90008/2025

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de água mineral e vasilhames, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: A CARDOSO COSTA (CNPJ 24.958.111/0001-73), item 1, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA (CNPJ 02.610.348/0001-26), item 2, pelo valor total de R$ 9.196,00 (nove mil cento e noventa e seis reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.2024; 03.122.1143.2188

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-Estellamaris Postal; A CARDOSO COSTA – Arinaldo Cardoso Costa; DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA – Carlos Augusto Monteiro


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Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 23/05/2025, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 1011808 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 053/2025

PROCESSO ELETRÔNICO: 24.0.000002101-2

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 07/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90006/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Safetec Informática Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem (Cloud Computing), incluindo os serviços de instalação, integração, migração e treinamento, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254 - Manutenção de serviços de informática

ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

SUBITEM: 11 - Computação em Nuvem e Hospedagem de Sistemas

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 829.832,40 (oitocentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: 26/05/2025 a 26/05/2026.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral – Contratante

Antonio Pinto Lapa - Representante Legal - Contratada


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Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 26/05/2025, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012031 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001505.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001816-0.

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITATÓRIO: 24.0.000000084-8.

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 009/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90008/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Cidade Mais Soluções Editoriais Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de sinalização (placa informativa em PVC), para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 132,60 (cento e trinta e dois reais e sessenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 21/05/2025.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 26/05/2025, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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DIRETORIA GERAL


SEI/DPTO - 1012110 - Portaria

Portaria

Nº 737, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Republicada para correção

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000001043-2.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: Andréia de Oliveira Nascimento

CPF: ***.356.393-**

Endereço: Rua Sergipe, 943

Bairro: Vila Saboya

Cidade: Tocantinópolis

CEP: 77900-000

Cargo/Função: ANAGESP-Administração

Tel. Trabalho: (63) 99937-4189

Matricula.: 9074376

 

2. PLANO DE APLICAÇÃO

 

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR R$

03.122.1143.21880000

33.90.30

Material de consumo

R$ 400,00

 

33.90.36

Outros Serv. Pessoa Física

R$ 400,00

 

33.90.39

Outros Serv. Pessoa Jurídica

R$ 300,00

TOTAL

R$ 1.100,00

2.1

Valor do Adiantamento:

R$ 1.100,00 (mil e cem reais)

2.2

Valor limite para saques:

R$ 330,00

(trezentos e trinta reais)

2.3

Prazo de aplicação:

90 (noventa) dias.

2.4

Prazo para prestação de contas:

30 (trinta) dias.

3.

Fica designado o (a) servidor(a) Izabel Santos Saboya CPF ***.525.971** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 26/05/2025, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012187 - Portaria

Portaria

Nº 748, DE 26 DE MAIO DE 2025.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor RAKOCYANO LIMA CRUZ, Coordenador de Manutenção e Suporte, matrícula nº 8950881, para responder pela Diretoria de Tecnologia da Informação, nos dias 22 e 23 de maio de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde, da titular TATYANA ABRAHÃO PIEDADE.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo os efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 26/05/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 1012200 - Portaria

Portaria

Nº 744, DE 26 DE MAIO DE 2025.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

053/2025

24.0.000002101-2

Igor Ferreira dos Santos, matrícula: 908157-7

João Paulo Resende Fialho, matrícula: 908209-3

Prestação de serviços de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem (Cloud Computing), incluindo os serviços de instalação, integração, migração e treinamento, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Ref.: Ata de Registro de Preços nº 07/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90006/2025.

Contratada: SAFETEC Informática Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 26/05/2025, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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