SEI/DPTO - 1008326 - Portaria

Portaria

Nº 674, DE 14 DE MAIO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Gurupi - TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTONIO SANTANA, concedidas por meio da Portaria nº 1783/2024, no período de 12 a 31 de maio de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/05/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 954

Data: 14/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xehap-vupah-fahek-monoh-tunug-hadib-cobyf-kyris-gecom-gurot-diveb-rilop-mymuh-dygyh-syfeg-remev-puxix

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