SEI/DPTO - 1007489 - Portaria

Portaria

Nº 659, DE 12 DE MAIO DE 2025.

 

DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

048/2025

24.0.000001581-0

Luiz Paulo Morais Marinho, matrícula: 9074333

Laurie Teixeira Barbosa, matrícula: 9080279

Contratação de Empresa Especializada para Capacitação em Competências Comportamentais Relacionadas aos Cargos de Liderança - "Instituto de Consultoria e Gestão Pública - ICOGESP". Carga horária: 6h. Participantes: 25 pessoas.

Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 613/2025.

Contratada: Barros e Côvalo Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 13/05/2025, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 953

Data: 13/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xudor-sobar-zihik-cizeb-coryh-tatuv-mybub-hineh-pycik-fofut-birap-bofuc-lipoh-hepaf-pabim-hunyd-lixyx

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