SEI/DPTO - 1007388 - Portaria

Portaria

Nº 658, DE 12 DE MAIO DE 2025.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

047/2025

25.0.000000785-7

Patrícia Ströher. Matrícula: 9085076.

Ana Kárita Mendes Bezerra.

Matrícula nº 9089071.

Aquisição de materiais de identificação visual para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Ata de Registro de Preços nº 039/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.

Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 12/05/2025, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1007388 e o código CRC 27F60A86.



Publicação

Edição: 953

Data: 13/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xudek-tyhep-ragem-rihyl-rusug-roter-taduc-gogaz-zezin-dyhaz-ryhog-suzig-sunet-gapic-lerun-romyb-zaxyx

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