Nº 651, DE 09 DE MAIO DE 2025

O DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os diversos benefícios relacionados à pratica de Ginástica Laboral, que impactam diretamente a saúde, bem estar e produtividade no ambiente de trabalho, reduzindo o risco de lesões e doenças ocupacionais como LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), comuns em atividade repetitivas ou posturas inadequadas.

CONSIDERANDO que a Comissão de Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização Profissional recomendou que fosse implementada a Ginástica Laboral, através de uma política contínua de incentivo à saúde e também para propiciar um ambiente harmônico e integrativo.

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (c.v. 1004906) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

RESOLVE:

ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS, CNPJ sob o nº 03.777.433/001-46, visando à prestação de serviços de ginástica laboral para os membros, servidores, estagiários voluntários e terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 07 (sete) meses, no valor total de R$ 24.654,00 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000720-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 12/05/2025, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1007144 e o código CRC 898AD9F8.

Publicação

Edição: 952

Data: 12/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuceb-difof-nazut-zotit-guvik-vupus-sesyp-tatyv-komun-roror-hafac-senyg-degal-nanyv-bohed-neseg-texex

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do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO&nbsp;</b>os diversos benef&iacute;cios relacionados &agrave; pratica de Gin&aacute;stica Laboral, que impactam diretamente a sa&uacute;de, bem estar e produtividade no ambiente de trabalho, reduzindo o risco de les&otilde;es e doen&ccedil;as ocupacionais como LER/DORT (Les&atilde;o por Esfor&ccedil;o Repetitivo/Dist&uacute;rbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), comuns em atividade repetitivas ou posturas inadequadas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> que a Comiss&atilde;o de Pol&iacute;tica de Bem-Estar, Sa&uacute;de e Qualidade de Vida no Trabalho e Valoriza&ccedil;&atilde;o Profissional recomendou que fosse implementada a Gin&aacute;stica Laboral, atrav&eacute;s de uma pol&iacute;tica cont&iacute;nua de incentivo &agrave; sa&uacute;de e tamb&eacute;m para propiciar um ambiente harm&ocirc;nico e integrativo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> a Justificativa emitida pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Compras (c.v. 1004906) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, bem como atestando que os pre&ccedil;os est&atilde;o de acordo com os praticados no mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>ART. 1&ordm;. Inexigir</b> a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta do <b>SERVI&Ccedil;O SOCIAL DA IND&Uacute;STRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS</b><b>, CNPJ sob o n&ordm; 03.777.433/001-46</b>, visando &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de gin&aacute;stica laboral para os membros, servidores, estagi&aacute;rios volunt&aacute;rios e terceirizados da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, pelo per&iacute;odo de 07 (sete) meses, no valor total de R$ 24.654,00 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), conforme Processo Sei n&ordm; 25.0.000000720-2.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b><b>. </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretor-Geral <em>em substitui&ccedil;&atilde;o</em></p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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</tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
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