SEI/DPTO - 1004357 - Portaria

Portaria

Nº 620, DE 05 DE MAIO DE 2025.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

044/2025

25.0.000000533-1.

Cristiele Alves de Carvalho Bezerra. Matrícula: 9090495.

Doriano Romulo Machado Vieira. Matrícula nº 9084770.

Contratação dos serviços de chaveiro, incluindo abertura de fechaduras, confecção e cópia de chaves simples e tetra, extração de chaves quebradas, troca de segredos de fechaduras e instalação de dispositivos de segurança. Também abrange a aquisição e instalação de molas hidráulicas aéreas para portas de vidro e madeira, além do fornecimento de chaveiros organizadores e controles codificados para portões eletrônicos para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Ref.: Portaria de Dispensa nº 508/2025.

Contratada: Antonio Custodio

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 05/05/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1004357 e o código CRC 59C85B64.



Publicação

Edição: 947

Data: 05/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xovet-mudih-koriz-covyz-nucin-dugof-mogez-hurad-godoz-badet-pimyg-lagot-sezel-nafuf-mybov-zolac-goxix

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