Portaria
PORTARIA Nº 616, DE 05 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, nos termos que lhe compete a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0998857 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0998750-SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/ Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
||||
|
9084568 |
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
12/05/2025 |
|
9082409 |
RAFAEL LEODECIMO BORGES |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
06/05/2025 |
|
9083766 |
ROMULLO ALVES BARROS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
11/05/2025 |
|
9083677 |
ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
04/05/2025 |
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/ Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081631 |
CREUSIVAN CARVALHO NOLETO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
24/05/2025 |
|
9081607 |
LUCIANO GOMES DA COSTA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
08/05/2025 |
|
9081640 |
VANESSA MARIA LIMA SALES FERREIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B7 |
C1 |
23/05/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1004491 e o código CRC AFD992D1. |