SEI/DPTO - 1004005 - Portaria

Portaria

Nº 613, DE 30 DE ABRIL DE 2025

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO que a capacitação dos Diretores Regionais e Administrativos, conduzidas por uma empresa especializada, possibilitará a aquisição e/ou o desenvolvimento de competências comportamentais de grande relevância para o bom desenvolvimento das atividades relacionadas aos cargos de liderança.

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (c.v. 1001518) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Empresa BARROS E CÔVALO LTDA, CNPJ sob o nº 25.449.425/0001-03, para a execução dos serviços de capacitação em Competências Comportamentais Relacionadas aos Cargos de Liderança, destinada aos Diretores Regionais e Administrativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a realizar-se no dia 15 de Maio de 2025 em Palmas/TO com carga horária de 06 (seis) horas, no valor total de R$ 13.455,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001581-0.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 05/05/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 947

Data: 05/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xisap-fyvyr-dozil-dizyh-minob-pyvyd-dasig-punyl-cimyt-sesif-tybes-pipir-vapug-syted-kesuf-bycib-gixox

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