Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de água mineral e vasilhames, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90004/2025, destaca-se dos autos os Termos de Julgamento 0992960, 0992961, 0992963 e 0992969, pelos quais os itens 3 e 4 tiveram como vencedora a empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA (CNPJ 37.010.127/0001-00), pelo valor total de R$ 11.088,00 (onze mil oitenta e oito reais), ao passo que os itens 1 e 2 restaram fracassados.
O Parecer Jurídico 0993867 e o Despacho 0998493, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0997177, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO os itens 3 e 4 à empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA (CNPJ 37.010.127/0001-00), pelo valor total de R$ 11.088,00 (onze mil oitenta e oito reais), uma vez que os itens 1 e 2 restaram fracassados;
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90004/2025, conforme Termos de Julgamento 0992960, 0992961, 0992963 e 0992969, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0999199 e o código CRC ED093A0F. |