- DOE/DPE

Edição Nª 939 - Publicada em 15/04/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0999351 - Ato

Ato

ATO Nº 140, DE 14 DE ABRIL DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, X e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o requerimento constante no evento 0995650 do SEI nº 22.0.000001417-0, bem como a documentação respectiva, comprovando a condição clínica alegada perante o órgão emitente da Carteira Nacional de Habilitação, com validade até o ano de 2032;

CONSIDERANDO a Decisão nº 102/2025, reunida no evento 0999217 do SEI nº 22.0.000001417-0,

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR, provisoriamente, o servidor ILTON ALVES BENJOINO, Motorista de Defensoria Pública, para o exercício da função de Assistente de Defensoria Pública, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/04/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0999351 e o código CRC 1058CCD8.

Assinatura de Publicação: xureh-furar-koped-lumev-mefil-pezyn-fulir-fumoz-dutuf-nupiz-fahyf-cokun-lagin-fusab-dyfoc-kyhep-luxix

SEI/DPTO - 0999534 - Ato

Ato

ATO Nº 141, DE 14 DE ABRIL DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, DIEGO HENRIQUE LEMOS, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 2º Exonerar, FRANCISCO MOLEIRO MURAD, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 22 de abril de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/04/2025, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugoz-cenic-naluz-cunyh-setep-moveg-botyd-nanim-sobyf-susot-natoz-didon-sebyz-rilih-lycym-bemyp-cyxux

SEI/DPTO - 0999537 - Ato

Ato

ATO Nº 142, DE 14 DE ABRIL DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, DIEGO HENRIQUE LEMOS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de defensor Público.

Art. 2º Nomear, FRANCISCO MOLEIRO MURAD, no cargo em comissão em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 3º Nomear, IRACELI CAVALCANTE TELES MACHADO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 22 de abril de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/04/2025, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofod-lobod-zykyf-sysyt-pazyz-kagig-sekid-lozam-cecub-metuk-sogin-dapen-lybem-kebur-nepyg-locen-dixix

SEI/DPTO - 1000022 - Ato

Ato

Nº 406, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Republicado para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP nº 30 de 10/11/2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 3383, de 25 de novembro de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a qual instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1.023, de 18 de março de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a qual altera e redefine o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no contexto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para o exercício de 2025:

DATAS	FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS
3 e 4 de março	Carnaval (Resolução CSDP nº 30/2008)
5 de março, até 12 horas	Quarta-feira de cinzas (Resolução CSDP nº 30/2008)
16, 17 e 18 de abril	Semana Santa (Resolução CSDP nº 30/2008)
21 de abril	Tiradentes
1º de maio	Dia do Trabalhador
2 de maio	Ponto Facultativo
19 de maio	Dia das Defensoras, Defensores, Servidoras e Servidores da Defensoria Pública (Resolução CSDP nº 30/2008)
19 de junho	Corpus Christi (Ponto Facultativo)
20 de junho	Ponto Facultativo
14 de agosto	Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (transferido do dia 11 de agosto)
15 de agosto	Dia do Senhor do Bonfim (Lei nº 4.509/2024)
7 de setembro	Independência do Brasil
8 de setembro	Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins
5 de outubro	Criação do Estado do Tocantins
12 de outubro	Nossa Senhora de Aparecida – Padroeira do Brasil
31 de outubro	Dia da Servidora e do Servidor Público (transferido do dia 28 de outubro)
2 de novembro	Finados
15 de novembro	Proclamação da República
20 de novembro	Dia da Consciência Negra
08 de dezembro	Dia da Justiça

Art. 2º No âmbito da Defensoria Pública de Palmas, além das datas previstas no art. 1º, são feriados municipais os dias 19 de março (Padroeiro de Palmas) e 20 de maio (aniversário da cidade).

Art. 3º. As unidades da Defensoria Pública do interior do Estado, além das datas previstas no art. 1º, terão feriados municipais próprios, competindo ao Diretor do respectivo Núcleo Regional de Defensoria Pública comunicá-los, no prazo de até cinco dias, à Defensoria Pública Geral, a fim de que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para publicidade sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública, nos termos do art. 2º-A da Lei Complementar nº 55/2009.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/04/2025, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucir-rafed-lasyr-dyhop-kicul-fasis-lukin-bazet-bitir-togyr-gucuv-lifiz-ronof-tulok-kagif-laren-fuxox

SEI/DPTO - 0999461 - Portaria

Portaria

Nº 515, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Republicada para correção

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o artigo 8º, §1º, da Resolução CSDP nº 273/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública, combinado com as disposições do Ato nº 300, de 29 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os integrantes do Conselho Acadêmico da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins:

I – Presidente: Murilo da Costa Machado, Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;

II – Vice-Presidente: Téssia Gomes Carneiro, Defensora Pública; Coordenadora do curso de pós-graduação Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;

III – Membro Representante dos Docentes: Daniel Cervantes Angulo Vilarinho;

a) Suplente: Elydia Leda Barros Monteiro;

IV – Membro Representante dos Discentes: Camila Gomes da Silva;

a) Suplente: Marivalda Ferreira Guimarães;

V – Membro Representante dos Servidores da ESDEP: Marcelo Werneck de Souza Saraiva;

a) Suplente: Breno Santos Filardi.

Art. 2º Os membros e suplentes dos incisos III, IV e V exercerão o mandato, conforme estabelece o artigo 8º, §4º, da Resolução - CSDP nº 273/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/04/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesac-faleb-zybop-kehab-pazys-sudec-syziz-hezub-mebam-danih-dubys-petuh-vidit-nedos-fyveg-bygyg-zoxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0999287 - Portaria

Portaria

Nº 534, DE 14 DE ABRIL DE 2025

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/04/2025 a 03/05/2025, das férias do servidor DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA, Chefe de Gabinete do Corregedor, matrícula nº 9080201, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/07/2025 a 20/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2025, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocil-cebur-fipor-nysuh-rodyp-cuvap-hipag-supin-potam-ninup-zefun-sygiz-hahac-filur-fagah-nysev-dyxax

SEI/DPTO - 0999199 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de água mineral e vasilhames, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90004/2025, destaca-se dos autos os Termos de Julgamento 0992960, 0992961, 0992963 e 0992969, pelos quais os itens 3 e 4 tiveram como vencedora a empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA (CNPJ 37.010.127/0001-00), pelo valor total de R$ 11.088,00 (onze mil oitenta e oito reais), ao passo que os itens 1 e 2 restaram fracassados.

O Parecer Jurídico 0993867 e o Despacho 0998493, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0997177, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO os itens 3 e 4 à empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA (CNPJ 37.010.127/0001-00), pelo valor total de R$ 11.088,00 (onze mil oitenta e oito reais), uma vez que os itens 1 e 2 restaram fracassados;

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90004/2025, conforme Termos de Julgamento 0992960, 0992961, 0992963 e 0992969, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehon-sagyc-pusur-puheh-mugop-pudit-mepec-farag-gihig-vovus-cynes-ribul-mygyt-civyv-viraf-modas-dexux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0999345 - Portaria

Portaria

Nº 535, DE 14 DE ABRIL DE 2025

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0999292 dos autos do 25.0.000000812-8;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO para em atuação conjunta com o Defensor Público Substituto JOÃO ANTÔNIO DAS CHAGAS SILVA promover a defesa técnica do assistido Adailson Nonato Pinto, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de abril de 2025, às 9h, referente aos autos nº 0000778-80.2018.8.27.2727, em trâmite no juízo da Comarca de Natividade/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipak-gykeb-nyhak-seget-cevol-bihuk-botik-babob-dosal-sonok-lupac-myhab-polon-tifar-tofac-vytak-hoxox

SEI/DPTO - 0999417 - Portaria

Portaria

Nº 536, DE 14 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguatins - TO, no dia 29 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomom-tacet-padyk-rubun-pozoz-dysyg-vasav-tegyp-befav-molap-cafop-kugif-lazon-mivyd-hasuc-cezak-faxax

SEI/DPTO - 0999791 - Portaria

Portaria

Nº539, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 311/2025, referente ao exercício de 2024/2, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonal-kivin-fobir-tarak-dahas-kipum-levyv-rusas-lynyh-mepib-gynek-nokal-naled-pamav-myzyf-vacyr-hixax

SEI/DPTO - 0999783 - Portaria

Portaria

Nº 538, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenor-fosed-telak-cocit-cuzer-nenuh-hyser-gugig-rutan-pofog-fevip-mokar-dyzov-gapys-gydor-firuv-vexox

SEI/DPTO - 0999827 - Portaria

Portaria

Nº541, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/08/2025 a 06/09/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1502/2024 (DODPE n° 817), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/11/2025 a 12/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedez-goryn-hukob-tutug-rokac-kycyb-tikam-dohas-ledam-buvib-lypab-haked-merar-hifug-makok-dilyz-rixox

SEI/DPTO - 0999832 - Portaria

Portaria

Nº542, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/09/2025 a 28/09/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/04/2026 a 25/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepep-kykac-tefev-hubig-vahad-zupik-zykud-gyzyz-lypeg-lacoc-repug-gybub-moloz-cykap-kakis-vycub-zexox

SEI/DPTO - 0999840 - Portaria

Portaria

Nº543, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/11/2025 a 22/11/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1783/2024 (DODPE n° 846), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/09/2026 a 28/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudaf-dohit-cybad-holes-mepup-felal-pafir-kahim-semov-sikak-recov-nezum-suzum-novuh-bydyh-tonum-paxox

SEI/DPTO - 0999846 - Portaria

Portaria

Nº544, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 426/2025, referente ao exercício de 2021/1, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehig-sunyt-pucim-hanec-bivab-fydak-ririr-finok-rupep-gukup-siput-ranem-mibyz-dumul-vycan-bykan-gyxux

SEI/DPTO - 1000001 - Portaria

Portaria

Nº 548, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0999994 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001050-2;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Paranã - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 22 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xociz-honez-zadyh-dileh-zevuf-lapim-cunoh-rorys-tufuh-puzus-muker-susyr-vicaf-sofar-hobim-piryv-nuxyx

SEI/DPTO - 0999999 - Portaria

Portaria

Nº540, DE 15 DE ABRIL DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/05/2025 a 24/05/2025, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1497/2024 (DODPE n° 817), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/11/2025 a 22/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefam-rogih-vysuk-ligos-casib-bemok-zucer-fitoh-zigyr-giboh-futyb-kovyk-lusez-sybyn-lupyr-bibek-byxax

SEI/DPTO - 0999803 - Portaria

Portaria

N^o 459, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui feriado nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 85/1975, que instituí feriado no dia 11 de abril no Município de Guaraí – TO, em alusão ao Aniversário da Cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2025.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 10/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2024 às 08 horas

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 25/04/2024 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 18/04/2025 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 18/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 04/04/2025 às 17 horas a 07/04/2025 às 08 horas

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 11/04/2025 às 17 horas a 14/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 15/04/2025 às 17 horas a 22/04/2025 às 08 horas

Plantão: 25/04/2025 às 17 horas a 28/04/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusag-butom-nuhod-zavid-nukap-doboc-gekis-gypak-misyf-harob-fulob-nyheb-kopad-menus-fifym-gusyn-nixix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0998341 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 037/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000957-8

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001947-6

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Palmas Comércio e Soluções Ltda.

OBJETO: Fornecimento e instalação de parede de gesso acartonado, emassamento e pintura, abertura e requadramento de vão, rodapé, porta e desinstalação de forro e paredes de gesso visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito

FONTE: 1.500.0000.000.666666

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITEM: 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SUBITEM: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

VALOR: R$ 16.470,30 (dezesseis mil quatrocentos e setenta reais e trinta centavos)

VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante

Francisca Soem Barbosa - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 14/04/2025, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisot-mizoh-nuful-diger-gutep-deceg-lohoh-merom-kysop-fobyg-dutah-kikyc-bydic-sabev-mytod-bekoh-baxax

SEI/DPTO - 0999390 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 038/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000957-8

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001657-4

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: J W Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda.

OBJETO: Corte e reinstalação de persianas vertical em tecido, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

FONTE: 1.500.0000.000.666666

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 3.3.90.30 - Material de Consumo;

SUBITEM: 99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 15 - material p/ decoração. Festividades e homenagens;

VALOR: R$ 17.976,66 (dezessete mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante

William de Paiva Santos - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 15/04/2025, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvac-ponem-pycyl-dotuv-hukid-boful-zahah-nytef-potec-zarel-posyk-zacok-furup-reduv-tetah-kytyv-vyxyx

SEI/DPTO - 0999507 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 042/2025

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001460-1

PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Bilha Comércio e Automação Industrial Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITENS: 38 - máquinas, ferramentas e utens. p/ oficina.

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: 1.070,93 (mil e setenta reais e noventa e três centavos)

VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.

SIGNATÁRIOS: DÉBORA CRISTINA FERREITA - CONTRATANTE

RODRIGO DELAY - REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 15/04/2025, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesap-rylob-ryhus-gipyn-girak-potel-tukez-lapec-zokuk-mehit-tohef-rubop-vakyz-nuset-murer-tihez-pixox

SEI/DPTO - 0999233 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000026

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da DPE-TO

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITEM: 16 – Material de Expediente

FONTE: 1.759.0000.240.005035

VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)

DATA DA EMISSÃO: 11/04/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 14/04/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipik-ryhup-capob-hyfot-rakab-pofiv-mecod-gynid-dofuk-vunaf-tabil-savek-pasob-megub-sazyf-monus-zuxux

SEI/DPTO - 0999234 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001177

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de Sinalização Visual para atender as demandas da DPE-TO

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

SUBITENS: 16 – Material de Expediente e 44 – Material de Sinalização Visual e Outros

FONTE: 1.759.0000.240.005035

VALOR: R$ 228,50 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)

DATA DA EMISSÃO: 11/04/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 14/04/2025, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonil-dynur-bysal-dygiz-bagac-dacep-siron-rurob-bolar-camob-lifen-tycin-lopur-lagup-dyhun-zyror-zixax

SEI/DPTO - 0999252 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001173

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001819-4

PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Cidade Mais Soluções Editoriais Ltda.

OBJETO: Aquisição de camisetas para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

SUBITEM: 23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos.

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 1.843,20 (mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos)

DATA DA EMISSÃO: 11/04/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 14/04/2025, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepon-sosib-sopet-fygaf-sidil-tamav-dopiz-citig-kemup-dupaz-kifet-vacal-rakol-nuhyt-nuhup-lufed-zaxax

SEI/DPTO - 0999273 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001171.

PROCESSO ELETRÔNICO DE DE EXECUÇÃO: 24.0.000001452-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6.

LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 013/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

SUBITENS: 19 – Material de Acondicionamento e Embalagem; 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação; 26 – Material Elétrico e Eletrônico; 28 – Material de Proteção e Segurança.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 4.765,50 (Quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 11/04/2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/04/2025, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupir-fyvyp-gipyc-bibig-muvoz-polev-nibab-syfes-hupor-kugak-birac-myner-gefyp-kupih-rikur-hirec-caxyx

SEI/DPTO - 0999484 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001178

PROCESSO: 24.0.000000468-1

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 028/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90023/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: CVA Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e fornecimento de coffee break, coquetel e café da manhã, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SUBITEM: 41- Fornecimento de Alimentação

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 5.297,20 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos)

DATA DA EMISSÃO: 11/04/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 14/04/2025, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunil-zogon-kiheg-mivaf-sasoc-guroh-naziz-ditur-masam-gamov-gidif-pudic-kogag-cybim-dukof-zohok-kuxex

SEI/DPTO - 0999622 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE000027

PROCESSO: 25.0.000000624-9

LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade nº 516/2025

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

OBJETO: Inscrições no “I Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Tocantins”

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUBITEM: 22 – Exposições, Congressos e Conferências

FONTE: 1.759.0000.240.005035

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

DATA DA EMISSÃO: 14/04/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 15/04/2025, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihot-papav-dohyn-kenum-vumig-hucel-napat-pofer-hakig-kafas-dyfyz-dizam-gacof-vyfes-tugis-cozod-daxox

SEI/DPTO - 0999849 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2025NE001202

PROCESSO: 24.0.000000722-9

LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 523/2025

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Guilherme Camelo Dellatorre

OBJETO: Aquisição de placas de homenagem em acrílico destinadas a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.0 – Material de Consumo

SUBITEM: 44 – Material de Sinalização Visual e Outros

FONTE: 1.500.0000.000.666666

VALOR: R$ 1.749,00 (mil setecentos e quarenta e nove reais)

DATA DA EMISSÃO: 14/04/2025

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 15/04/2025, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidar-hizob-hokyg-hagud-sykuk-pubez-cisul-tipos-coveg-tuhym-hanim-rimoz-hobuv-secof-fukic-vekub-fixex

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 0999060 - Portaria

Portaria

Nº 532, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERANDO que a contratação decorre da necessidade de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência nas dependências da Sede de Atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Tocantin;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 060/2025, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 019/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA – CNPJ: 23.982.490/0001-74, para aquisição e instalação de equipamentos anunciadores de voz em cabines de elevadores da marca Atlas Schindler, com capacidade para até 10 paradas, em atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000569-2.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/04/2025, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerez-lacyg-milat-vimav-zerav-fyhyl-hesaz-ferys-cydiz-divav-vygih-hefen-futer-lahaz-cohuf-gihug-fuxax

SEI/DPTO - 0998940 - Portaria

Portaria

Nº 524, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os termos da Portaria DIGER nº 1.412/2024, que designou servidores para o recebimento de materiais e serviços no caso das contratações realizadas por meio de instrumentos substitutivos do termo de contrato, nos objetos relativos a cada respectiva unidade administrativa demandante;

CONSIDERANDO a alteração parcial de servidores lotados nas respectivas unidades demandantes;

RESOLVE:

Art. 1º. Modificar a relação de servidores designados no art. 1º da Portaria DIGER nº 1.412/2024, o qual passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...................................

Coordenadoria de Recursos Humanos:

Suplente: Leonardo Batista Glória, matrícula nº 9087834

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos:

Titular: Francisco Carlos Gois Nonato, matrícula nº 9084568”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 14/04/2025, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomov-dunom-myfak-locyn-hapaf-tozac-peveh-tonut-pinub-kosos-hicum-zimeh-vofys-myzog-mubun-lekef-goxyx

SEI/DPTO - 0999277 - Portaria

Portaria

Nº 533, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

037/2025

24.0.000001947-6

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770

Fornecimento e instalação de parede de gesso acartonado, emassamento e pintura, abertura e requadramento de vão, rodapé, porta e desinstalação de forro e paredes de gesso.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e ARP nº 025/2024.

Contratada: Palmas Comércio e Soluções Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 14/04/2025, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevoz-gunub-bukir-risaf-pupem-sovyn-mynal-tepod-fupub-fakas-veker-hakot-rohak-gegep-gidon-dihed-fixax

SEI/DPTO - 0999602 - Portaria

Portaria

Nº537, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, requisitada, matrícula nº 9086633, para responder pelo período de 22/04/2025 a 02/03/2025, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica, em razão de folgas do titular PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 15/04/2025, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulof-mukoc-libem-bemaf-lusaz-nunaf-zocef-cofym-gekiv-keted-mecof-kyhed-bebyd-nukac-bezif-feron-luxax

SEI/DPTO - 0999838 - Portaria

Portaria

Nº 545, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de blocos de anotações personalizados;

CONSIDERANDO que a importância da aquisição decorre da necessidade de atendimento às demandas da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP nos eventos institucionais, a realizar-se em 2025, entre eles, cursos, seminários, treinamentos e rodas de conversas;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras CV (0999566), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa GREEN MULTI COMERCIAL LTDA - ME – CNPJ: 46.161.419/0001-26, visando a aquisição de blocos de anotações personalizados, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000674-5.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 15/04/2025, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedet-bemal-kehan-bodec-sonen-nivam-kycas-myzal-gudoh-ramus-neteh-lofol-gazet-sufor-cytan-dugib-huxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
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